TJAM - 0000776-98.2025.8.04.2600
1ª instância - Vara da Comarca de Barcelos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 07:51
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
24/07/2025 00:00
Intimação
DECISÃO
Vistos.
Trata-se de ação de suprimento de registro civil fora do prazo movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, na qualidade de substituto processual da menor D.
J.
B.
M., nascida em 21/04/2025, pleiteando o registro de nascimento após o prazo legal.
Defiro o pedido de Justiça Gratuita no que tange as taxas ou as custas judiciais, selos postais, despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios, o custo com a elaboração de memória de cálculo, se necessário, os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido nos termos do art. 98 §1º, incisos I, II, III, VII e IX do Código de Processo Civil combinado ainda com o §5º do mesmo dispositivo legal.
Como já foi oficiado ao Cartório de Registro Civil de Barcelos/AM, nos moldes do item 9.1, aguarda-se o prazo.
Com a resposta, dê-se vistas ao Ministério Público para manifestação, inclusive no que toca à imediata prolação de sentença.
Assinale o prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Barcelos, 21 de Julho de 2025.
Tamiris Gualberto Figueirêdo Juíza de Direito -
23/07/2025 07:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2025 07:47
Decisão interlocutória
-
28/05/2025 09:16
Juntada de Ofício EXPEDIDO
-
28/05/2025 09:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/05/2025 10:33
Recebidos os autos
-
23/05/2025 10:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
22/05/2025 12:16
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000776-98.2025.8.04.2600 - Regularização de Registro Civil - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Barcelos - Registros Públicos - Juiz: Tamiris Gualberto Figueirêdo - Data Vinculação: 21/05/2025Apelante: D.
J.
B.
M.
Advogado(a): Apelado: CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE BARCELOS/AM Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N -
21/05/2025 12:57
Recebidos os autos
-
21/05/2025 12:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/05/2025 12:57
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
21/05/2025 12:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0000920-36.2025.8.04.3000
Leoneide Cristina Macedo da Costa
Banco Bradesco S/A
Advogado: Francisco Carlos Nunes de Oliveira
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 27/05/2025 16:15
Processo nº 0000990-44.2025.8.04.3100
Creuza Ferreira de Freitas
Banco Bradesco S/A
Advogado: Alysson Pereira de Lima
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 06/05/2025 13:34
Processo nº 0095256-18.2025.8.04.1000
Miguel Brandao de Oliveira
Banco C6 S.A.
Advogado: Tiaki Araujo Miki
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 08/04/2025 17:43
Processo nº 0000938-48.2025.8.04.3100
Henrique Costa de Araujo
Banco do Brasil S.A
Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 02/05/2025 10:07
Processo nº 0104819-36.2025.8.04.1000
Marcello Fontenele de Oliveira
Tim S A
Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 16/04/2025 15:27