12/06/2025 16:11

Recebidos os autos
12/06/2025 16:11

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
12/06/2025 16:11

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PETIÇÃO CÍVEL
20/05/2025 08:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Desta feita, declara-se este Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública incompetente para conhecer o feito.

Por conseguinte, remetam-se os autos ao setor competente, para fins de redistribuição do feito a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal.
18/05/2025 09:18

Decisão interlocutória
08/05/2025 08:23

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:32

Recebidos os autos
07/05/2025 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/05/2025 17:32

Distribuído por sorteio
07/05/2025 17:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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