TJAM - 0143973-61.2025.8.04.1000
1ª instância - 2º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de Carlos Alberto Macedo Castelo Branco com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (20/08/2025). -
23/07/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2025 00:00 ATÉ 17/08/2025 23:59 (22/07/2025). -
21/07/2025 10:36
INTERROMPIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
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21/07/2025 10:36
INTERROMPIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO MACEDO CASTELO BRANCO
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14/07/2025 08:17
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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14/07/2025 08:17
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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14/07/2025 08:17
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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14/07/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Trata-se de RECURSO INOMINADO, com vistas à reforma da r.
Sentença.
Em sede de primeiro Juízo de Admissibilidade, minha atuação reside em analisar os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos pelos arts. 41 e 42 da Lei n.º 9.099/95.
Cotejando os autos, verifico que o recurso foi apresentado tempestivamente, entretanto não houve preparo ou mesmo recolhimento de custas, face o requerimento do benefício da justiça gratuita.
Diante disso, em análise ao pedido, tenho por deferi-lo, porquanto, para a concessão do benefício da gratuidade, nos termos do que dispõe o art. 99, §3º, do NCPC, basta que a parte declare que não pode arcar com os custos do referido encargo.
Assim, ADMITO O RECURSO atribuindo-lhe os efeitos suspensivo e devolutivo e determino o encaminhamento do mesmo à Turma recursal, com as providências de estilo, após a prévia intimação da parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei n.° 9.099/95, alertando que deverá fazê-lo por intermédio de advogado ou defensor público, nos termos do art. 41, §2º da Lei n.º 9.099/95.
Intime-se.
Cumpra-se.
Manaus, 11 de Julho de 2025. Luís Márcio Nascimento Albuquerque Juiz de Direito -
11/07/2025 22:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/07/2025 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/07/2025 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/07/2025 14:02
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
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11/07/2025 09:55
Conclusos para decisão
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11/07/2025 09:55
Juntada de Certidão
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11/07/2025 02:15
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO MACEDO CASTELO BRANCO
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11/07/2025 02:15
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
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27/06/2025 14:48
Juntada de Petição de recurso inominado
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24/06/2025 00:31
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
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18/06/2025 08:40
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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18/06/2025 08:40
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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18/06/2025 08:40
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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18/06/2025 00:00
Intimação
À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC, deixando de condenar a parte Requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que no Juizado Especial Cível, em 1º grau de jurisdição, não há condenação nestes termos (arts. 54 e 55).
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se. -
13/06/2025 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/06/2025 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/06/2025 11:48
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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11/06/2025 08:49
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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10/06/2025 22:03
Juntada de Petição de contestação
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07/06/2025 01:38
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO MACEDO CASTELO BRANCO
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30/05/2025 16:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/05/2025 16:35
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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28/05/2025 09:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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28/05/2025 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/05/2025 09:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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28/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0143973-61.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Luís Márcio Nascimento Albuquerque - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: Carlos Alberto Macedo Castelo Branco Advogado(a): CECILIA DA SILVA PEREIRA - 14743N Apelado: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N -
27/05/2025 16:01
Recebidos os autos
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27/05/2025 16:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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27/05/2025 16:01
Distribuído por sorteio
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27/05/2025 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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