TJAM - 0137335-12.2025.8.04.1000
1ª instância - 23ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 12:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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02/07/2025 01:37
DECORRIDO PRAZO DE HAMILTON SOARES FILHO
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25/06/2025 17:08
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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25/06/2025 17:08
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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25/06/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Trata-se de Ação Ordinária movida por HAMILTON SOARES FILHO, em face de BANCO BRADESCO S/A. É a síntese do necessário.
Decido.
Em Decisão proferida no Processo n° 0005053-71.2023.8.04.0000, foi admitida a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema n. 8 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas) e estabelecida a suspensão de todos os processos que versem sobre o objeto da uniformização, hipótese na qual se enquadra o presente, senão vejamos a questão submetida: Quando reconhecida a ilegalidade dos descontos de tarifas em conta bancária do consumidor (pessoa natural) - seja pela ausência de norma editada pelo Banco Central do Brasil ou pela não autorização em termo contratual - o dano moral será considerado in re ipsa ou será necessário que o consumidor demonstre in concreto a violação a algum dos direitos da personalidade? Diante disso, em atenção ao decisum do relator e ao disposto no art. 313, IV, do CPC, determino que o presente feito seja mantido SUSPENSO até que o julgamento do incidente. Cumpra-se. -
24/06/2025 14:35
PROCESSO SUSPENSO
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24/06/2025 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/06/2025 09:13
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
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18/06/2025 10:55
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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18/06/2025 10:54
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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18/06/2025 10:54
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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18/06/2025 10:53
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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18/06/2025 10:53
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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22/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0137335-12.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 23ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: SUZI IRLANDA ARAUJO GRANJA DA SILVA - Data Vinculação: 21/05/2025Apelante: HAMILTON SOARES FILHO Advogado(a): Tadeuza Almeida Lanhellas - 8205N Apelado: BANCO BRADESCO Advogado(a): -
21/05/2025 13:08
Recebidos os autos
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21/05/2025 13:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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21/05/2025 13:08
Distribuído por sorteio
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21/05/2025 13:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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