30/05/2025 03:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tracey Maria da Silva Resende (OAB 4329/AM) Processo 0949570-36.2023.8.04.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Manaus - Executado: Amazon House Empreendimentos Civis Ltda - A Doutora Ana Maria de Oliveira Diógenes, Juíza de Direito da Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal de Manaus do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na forma da lei etc...

FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele notícia tiverem que fica CITADO (A), com prazo de 05 (cinco) dias, a contar de sua publicação, o (a) Executado (a), Amazon House Empreendimentos Civis Ltda, com Cadastro Municipal nº 145590; 145623, 145643, 145756, 2112467, 2112625, 2112690, 2114374, 2114375, 2180239, 2180254, 2181332, 2181373, 2181380, 2181382, , 2181388, 2181389, 2181396, 2181408, a pagar o valor principal de R$ 25.136,62 (VINTE E CINCO MIL E CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), devendo ser acrescentado juros, multa de mora e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa; conforme preceitua o art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.

Destaque-se que, o prazo para apresentação de Embargos à Execução Fiscal é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária, ou da intimação da penhora (artigo 16 da Lei Federal n. 6.830/1980).

E em cumprimento da lei e para não alegar ignorância, é passado o presente EDITAL que será publicado e afixado na forma da Lei.

Cientificando-lhe que este Juízo e Secretaria, funciona na Rua Valério Botelho de Andrade, s/nº, 3.º Andar, Fórum Euza Maria N. de Vasconcellos - São Francisco.

Dado e passado nessa cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, aos terça-feira, 27 de maio de 2025.

Eu, Pollyanna de Assis Córdova, Diretora de Secretaria, em substituição, confiro.
28/05/2025 08:23

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
27/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:43

Decretação de revelia
20/05/2025 08:33

Conclusos para decisão
19/05/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 13:55

Expedição de Ofício.
09/01/2025 11:29

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:03

Despacho concedendo vista à parte ativa
30/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:33

Expedição de Ofício.
11/01/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 15:13

Conclusos para despacho
16/12/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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