29/07/2025 20:29

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
29/07/2025 20:29

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV e VI, do CPC, restando prejudicadas as demais questões processuais e de mérito.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, com fulcro no art. 85 do CPC, deixando de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não implementado o fato gerador legal desta verba. Interposta apelação, intime-se a parte apelada para responder no respectivo prazo.

Após, proceda-se com a remessa dos autos ao Tribunal.

Transitada em julgado a demanda, autoriza-se a apuração de custas remanescentes e a intimação da parte autora para seu pagamento, nos termos do art. 37, §§ 2º e 3º, da Lei n. 6646/2023.

Cumprida a obrigação e tomadas as cautelas legais, arquivem-se os autos. À Secretaria para providências cabíveis.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/07/2025 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2025 12:49

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
23/07/2025 13:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
18/07/2025 01:33

DECORRIDO PRAZO DE MARLENE MORGADO RODRIGUES FILHA
19/06/2025 13:13

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 13:13

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 00:00

Intimação

Constatada a determinação de prazo para o aditamento da presente inicial, devem os presentes autos serem suspensos até que transcorra o prazo cominado à parte autora para, querendo, integrar o petitório a fim de incluir todas as suas pretensões, de modo que somente após a realização deste ato ou expressa manifestação pela abstenção, será possível a escorreita análise inicial da presente demanda.

Deste modo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo único de 15 (quinze) dias: 1.

APRESENTAR instrumento de mandato (procuração); 2.

COMPROVAR os requisitos para a concessão da gratuidade judiciária pleiteada ou recolher as custas judiciais, que podem ser parceladas, o que segue, desde logo deferido, em caso de requerimento, nos termos da Lei n. 6.646/2023; 3.

Querendo, ADITAR a Inicial, a fim de incluir as pretensões constantes dos autos extintos sem resolução do mérito, conforme fundamentação supra.

O não atendimento dos comandos acima implicará o cancelamento da distribuição, por ausência de pressuposto de válido e regular processamento, nos termos da legislação vigente.

Após, retornem-me conclusos. À Secretaria para as providências cabíveis.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/06/2025 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2025 13:22

Decisão interlocutória
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0143845-41.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Lídia de Abreu Carvalho - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: Marlene Morgado Rodrigues Filha Advogado(a): PAULO GIOVANNY REBELO MACIEL - 19018N Apelado: Avancard Promoçao Vendas Ltda Advogado(a): Apelado: BANCO MASTER S/A Advogado(a):
27/05/2025 16:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/05/2025 15:11

Recebidos os autos
27/05/2025 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2025 15:11

Distribuído por sorteio
27/05/2025 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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