TJAM - 0000410-37.2025.8.04.5000
1ª instância - Vara da Comarca de Japura
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/09/2025 17:15 Recebidos os autos 
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                                            04/09/2025 17:15 Juntada de PETIÇÃO MP 
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                                            31/08/2025 00:27 LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA 
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                                            20/08/2025 14:15 REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO 
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                                            15/08/2025 14:43 Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA 
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                                            15/08/2025 11:48 Juntada de COMPROVANTE DE ENVIO DE E-MAIL / E-MAIL ENVIADO 
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                                            13/08/2025 06:58 DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 
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                                            13/08/2025 00:00 Intimação Vistos.
 
 Considerando a manifestação do requerente, dando conta de que o bem pleiteado não teria origem ilícita e, por conseguinte, não seria atingido pela sentença resolutória do feito principal, oficie-se à autoridade policial requisitando informações se ainda há interesse do bem pleiteada para a persecução criminal, com prazo de 72(setenta e duas) horas.
 
 Com ou sem autoridade policial, decorrido o prazo, dê-se vista ao representante do Ministério Público. À Secretaria para as devidas diligências.
 
 Publique-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            12/08/2025 12:10 CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA 
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                                            28/07/2025 11:53 Conclusos para decisão 
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                                            23/07/2025 14:50 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            22/07/2025 15:50 Recebidos os autos 
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                                            22/07/2025 15:50 Juntada de PARECER 
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                                            20/07/2025 00:40 LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA 
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                                            09/07/2025 10:44 REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO 
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                                            29/05/2025 08:28 Recebidos os autos 
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                                            29/05/2025 08:28 Juntada de Certidão 
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                                            28/05/2025 00:00 Lista de distribuição A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000410-37.2025.8.04.5000 - Restituição de Coisas Apreendidas - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Japurá - Criminal - Juiz: Fabio Lopes Alfaia - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: ELIANE SOARES SCERNI Advogado(a): JARLENE CARNEIRO DOS SANTOS - 18335N Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a):
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                                            27/05/2025 14:22 Recebidos os autos 
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                                            27/05/2025 14:22 REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR 
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                                            27/05/2025 14:22 DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA 
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                                            27/05/2025 14:22 Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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