TJAM - 0143586-46.2025.8.04.1000

1ª instância - 4º Juizado Especializado da Violencia Domestica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 03.072.388/0001-24

RAISSA KETELLEN LIMA CRUZ

CPF *86.***.*44-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLIGTON GASPAR DA CRUZ

CPF *32.***.*40-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:11

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/09/2025 18:00

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2025 09:11

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 09:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2025 09:44

    Recebidos os autos

  • 03/09/2025 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU

  • 03/09/2025 09:28

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 28/08/2025 11:34

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/08/2025 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 26/08/2025 09:25

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 08:43

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 03:40

    Recebidos os autos

  • 26/08/2025 03:40

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2025 21:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/08/2025 21:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/08/2025 16:16

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2025 16:13

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2025 16:11

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 22/08/2025 08:36

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Do exposto, RECEBO A DENÚNCIA E SEU ADITAMENTO oferecidos pelo Ministério Público, devendo o acusado responder pelo crime capitulado no art. 129, § 13, do Código Penal, c/c artigos 5.º, inciso III e 7.º, I, da Lei 11.340/2006, aplicando-se a pena cabível ao caso concreto, cumulado com fixação de valor mínimo para reparação dos danos morais causados pela infração e suportados pela vítima, ex vi art. 387, IV, do CPP.

    Cite-se o réu para oferecer resposta escrita por meio de defensor constituído, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o que se esgotado o prazo, sem que tenha apresentado sua defesa, será nomeado defensor público para patrocinar seus interesses.

    DETERMINO a(o) Sr(a) oficial(a) de justiça que no momento da citação indague ao acusado se pretende, desde já, que o juízo nomeie a Defensoria Pública, evitando, com isso, o atraso desnecessário da marcha processual.

    Ressalto que se houver necessidade de intimação de possíveis testemunhas, a defesa deverá requerer expressamente, observando-se a exigência do art. 396-A, parte final do CPP.

    Do contrário, estas deverão comparecer independentemente de intimação.

    Junte-se os antecedentes criminais atualizados do réu. À Secretaria para providências.

    Cumpra-se.

  • 21/08/2025 16:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/08/2025 09:15

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 12:03

    Juntada de Petição de petição MP

  • 20/08/2025 12:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/08/2025 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2025 04:14

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/08/2025 14:17

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2025 13:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/08/2025 13:26

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 18/08/2025 13:26

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 18/08/2025 11:07

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 09:24

    Juntada de Petição de petição MP

  • 24/06/2025 01:30

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2025 08:41

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/05/2025 08:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0143586-46.2025.8.04.1000 - Inquérito Policial - Vara Origem: 4º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha - Juiz: ELINE PAIXÃO E SILVA GURGEL DO AMARAL PINTO - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): Apelado: Welligton Gaspar da Cruz Advogado(a):

  • 27/05/2025 13:53

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2025 13:53

    Distribuído por dependência

  • 27/05/2025 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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