TJAM - 0143322-29.2025.8.04.1000
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 04:25
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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28/08/2025 04:25
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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28/08/2025 00:00
Intimação
A composição amigável firmada entre as partes encontra respaldo no ordenamento jurídico, devendo ser incentivada e prestigiada pelo Poder Judiciário, nos termos do art. 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.
Observando-se que o ajuste foi firmado por partes capazes, versando sobre direitos patrimoniais disponíveis e estando ausentes quaisquer vícios de consentimento, HOMOLOGO o acordo entabulado, para que produza os efeitos legais.
Diante da homologação, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Custas na forma acordada.
Na omissão, rateadas entre as partes.
Sem honorários, por se tratar de autocomposição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. -
27/08/2025 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/08/2025 10:23
ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO
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27/08/2025 09:36
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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27/08/2025 04:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
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19/08/2025 09:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
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19/08/2025 09:06
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
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18/08/2025 08:43
Juntada de Certidão
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11/08/2025 13:10
Juntada de Petição de petição SIMPLES
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28/07/2025 09:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/07/2025 09:17
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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14/07/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de CARLOS ANTONIO RIBEIRO com prazo de 19 de Agosto de 2025 - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (11/07/2025). -
11/07/2025 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/07/2025 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/07/2025 14:42
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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09/07/2025 10:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
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31/05/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/05/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/DANOS MORAIS proposta por CARLOS ANTONIO RIBEIRO em face de ROGERIO RODRIGUES MARQUES, todos qualificados na exordial. Analisando a petição inicial, verifico que foram atendidas as disposições do art. 319 e seguintes do Código de Processo Civil, estando presentes os requisitos essenciais para sua admissibilidade. Considerando os documentos comprobatórios apresentados pela parte autora, o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado merece deferimento.
Posto isso, defiro a justiça gratuita, isentando a parte autora das custas e despesas processuais, nos termos art. 98 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 3º, §2º, do CPC, incumbe ao Estado promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
Assim, preenchidos os requisitos legais da inicial, determino o encaminhamento dos autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. Ficam as partes cientes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 2% sobre o valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, nos termos do art. 334, §8º, do CPC. Ressalte-se que o prazo para apresentação de contestação é de quinze dias, contados da data da audiência de conciliação ou da última sessão, se frustrada, conforme dispõe o art. 335 do CPC. Em caso de autocomposição, os autos deverão ser conclusos para homologação por sentença, nos termos do art. 334, §11, do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se. -
29/05/2025 12:33
Decisão interlocutória
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28/05/2025 08:20
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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28/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0143322-29.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: DIOGENES VIDAL PESSOA NETO - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: CARLOS ANTONIO RIBEIRO Advogado(a): KASSIA CRISTINA PEREIRA TORRES - 10577N Apelado: ROGERIO RODRIGUES MARQUES Advogado(a): -
27/05/2025 11:57
Recebidos os autos
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27/05/2025 11:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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27/05/2025 11:57
Distribuído por sorteio
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27/05/2025 11:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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