TJAM - 0600072-57.2022.8.04.3500
1ª instância - Vara da Comarca de Carauari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2024 01:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
16/07/2024 10:33
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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05/07/2024 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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02/07/2024 00:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/07/2024 00:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/06/2024 00:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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21/06/2024 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/06/2024 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/03/2024 20:41
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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14/12/2023 12:43
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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05/12/2023 10:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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05/12/2023 10:53
AUDIÊNCIA UNA REALIZADA
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04/12/2023 19:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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01/12/2023 16:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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23/11/2023 00:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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19/11/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/11/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/11/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/11/2023 16:47
RENÚNCIA DE PRAZO DE FABIO DE SOUZA BARRETO JUNIOR
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08/11/2023 16:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/11/2023 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/11/2023 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/11/2023 16:10
AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA
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08/11/2023 16:09
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
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07/11/2023 16:37
RENÚNCIA DE PRAZO DE FABIO DE SOUZA BARRETO JUNIOR
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07/11/2023 16:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/11/2023 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/11/2023 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/11/2023 15:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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06/11/2023 08:48
RENÚNCIA DE PRAZO DE FABIO DE SOUZA BARRETO JUNIOR
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01/11/2023 15:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/11/2023 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/11/2023 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/11/2023 10:59
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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01/11/2023 10:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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28/08/2023 07:37
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/02/2023 20:55
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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03/01/2023 12:20
Recebidos os autos
-
03/01/2023 12:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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24/05/2022 19:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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10/05/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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03/05/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/04/2022 16:53
RENÚNCIA DE PRAZO DE FABIO DE SOUZA BARRETO JUNIOR
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25/04/2022 16:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/04/2022 00:00
Edital
DECISÃO Vistos e examinados.
R.h.
Trata-se de AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZERC/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, vem litigar em face de BANCO BRADESCO S/A.
A parte autora ora pretende a liminar para determinar que o Banco Bradesco S/A efetue a abertura de CONTA SALÁRIO, em seu nome, para fins de recebimento de sua remuneração, oriunda do contrato de trabalho com a empresa que labuta, a qual mantém o processamento da folha de pagamento com a referida instituição financeira, até o julgamento final desta lide É o apertado epítome do que até aqui no feito se procedeu.
VISTO E JOEIRADO, PASSO A DECIDIR. À luz do art. 300 e seguintes, do novel Estatuto dos Ritos, que trata da tutela de urgência, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela acaso se convença da probabilidade do direito alegado, haja receio de dano irreparável ou de difícil reparação e seja a medida reversível, no dizer do § 3º, do mesmo art. 300.
Não obstante as boas intenções, os procedimentos quanto à tutela provisória traçados no CPC/15 são lacunosos, de tal maneira que, ao contrário da legislação anterior que permitia a concessão parcial da medida pretendida, sobre isso ora permanece silente o novo código.
Todavia, o art. 301 autoriza o juiz, baseado no seu poder geral de cautela, aplicar qualquer medida idônea para a asseguração do direito e nisso, pela lógica, se inclui também a concessão parcial daquilo que foi requestado.
Simplificadamente, os dispositivos denotam a necessária presença da tradicional noção de fumus boni iuris e de periculum in mora, acrescidos da plena possibilidade de reversão da medida, mas tudo com vistas a proteger certo bem da vida para proporcionar efetividade à solução jurisdicional (cautelar) ou a obtenção in limine daquilo que provavelmente só se obteria com a decisão final (antecipação de tutela).
Pois bem, in casu sub occuli resta patente e evidente, o periculum in mora.
Constatada a prova inequívoca dos fatos aduzidos na inicial, também se infere o receio de dano irreparável.
Pelo exposto, DEFIRO a tutela antecipada pretendida para determinar ao Banco réu que efetue a abertura de CONTA SALÁRIO, em nome do autor, para fins de recebimento de sua remuneração, oriunda do contrato de trabalho com a empresa que labuta, a qual mantém o processamento da folha de pagamento com a referida instituição financeira, até o julgamento final desta lide, haja vista que, o prejuízo é certo e irreparável em desfavor da Requerente, nos termos do caput do artigo 300 do novo Código de Processo Civil, sob pena de multa de RS 1.000,00 (um mil reais) no prazo de 30 (trinta) dias e sujeita à renovação, caso seja necessário.
Publique-se.
Registre-se.
Cite-se para contestação no prazo legal e comparecimento em audiência preliminar a ser designada por este cartório e intime-se da presente decisão.
Cumpra-se o necessário. -
22/04/2022 21:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/04/2022 21:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/04/2022 21:05
Decisão interlocutória
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10/03/2022 21:39
Conclusos para decisão
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10/03/2022 16:53
Recebidos os autos
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10/03/2022 16:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/03/2022 16:53
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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10/03/2022 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2022
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
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