TJAM - 0000049-36.2019.8.04.4901

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO JOSE MAKLOUF MARQUES DE ALMEIDA

CPF *27.***.*71-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/07/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/07/2023 23:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/07/2023 23:42

    Processo Desarquivado

  • 17/05/2023 09:48

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/05/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 09:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/05/2023 08:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2023 18:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MAURÍCIO JOSE MAKLOUF MARQUES DE ALMEIDA REPRESENTADO(A) POR DENIZE AGATA MAKLOUF MARQUES DE ALMEIDA

  • 10/04/2023 18:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2023 08:46

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 15:04

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MAURÍCIO JOSE MAKLOUF MARQUES DE ALMEIDA REPRESENTADO(A) POR DENIZE AGATA MAKLOUF MARQUES DE ALMEIDA

  • 22/11/2022 15:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 11:13

    Homologada a Transação

  • 18/11/2022 11:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 18/11/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/11/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2022 09:00

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MAURÍCIO JOSE MAKLOUF MARQUES DE ALMEIDA REPRESENTADO(A) POR DENIZE AGATA MAKLOUF MARQUES DE ALMEIDA

  • 01/10/2022 08:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 11:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2022 11:56

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 20/08/2022 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/08/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO JOSE MAKLOUF MARQUES DE ALMEIDA REPRESENTADO(A) POR DENIZE AGATA MAKLOUF MARQUES DE ALMEIDA

  • 29/07/2022 09:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 09:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2022 08:46

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 08:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022

  • 15/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/05/2022 22:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2022 00:00

    Edital

    Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar o INSS a pagar ao requerente o benefício assistencial referente ao período de 08/06/2017´(data do requerimento administrativo), até 01/08/2019, data do início do trabalho temporário da representante do autor.

    A correção monetária deve observar o novo regramento estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça: “Condenações judiciais de natureza previdenciária.

    As condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91.

    Quanto aos juros demora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009)” (REsp 1495146/MG, Rel.

    Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/02/2018, DJe02/03/2018).

    Condeno, ainda, o réu no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, que será apurado em liquidação de sentença.

    Intimem-se.

  • 23/04/2022 12:32

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MAURÍCIO JOSE MAKLOUF MARQUES DE ALMEIDA REPRESENTADO(A) POR DENIZE AGATA MAKLOUF MARQUES DE ALMEIDA

  • 23/04/2022 12:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 18:59

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/04/2022 17:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 19/04/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2022 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 23:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/01/2022 10:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/12/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2021 11:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/12/2021 11:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/11/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO JOSE MAKLOUF MARQUES DE ALMEIDA REPRESENTADO(A) POR DENIZE AGATA MAKLOUF MARQUES DE ALMEIDA

  • 27/10/2021 19:38

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MAURÍCIO JOSE MAKLOUF MARQUES DE ALMEIDA REPRESENTADO(A) POR DENIZE AGATA MAKLOUF MARQUES DE ALMEIDA

  • 27/10/2021 19:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 19:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/10/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 13:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/10/2021 13:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/08/2021 19:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/08/2021 11:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/07/2021 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 10/07/2021 00:08

    PRAZO DECORRIDO

  • 01/07/2021 09:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2021 08:03

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 10/06/2021 08:02

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 07/06/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2021 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2021 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2021 16:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/04/2021 11:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2021 00:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 20:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/05/2020 00:32

    PRAZO DECORRIDO

  • 03/04/2020 09:53

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 02/03/2020 13:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/02/2020 13:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/02/2020 11:17

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2020 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2019 15:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/10/2019 15:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/10/2019 15:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2019 15:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2019 14:55

    DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO JOSE MAKLOUF MARQUES DE ALMEIDA REPRESENTADO(A) POR DENIZE AGATA MAKLOUF MARQUES DE ALMEIDA

  • 21/10/2019 10:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2019 10:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2019 18:40

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MAURÍCIO JOSE MAKLOUF MARQUES DE ALMEIDA REPRESENTADO(A) POR DENIZE AGATA MAKLOUF MARQUES DE ALMEIDA

  • 07/10/2019 18:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 14:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/10/2019 12:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 29/08/2019 13:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2019 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 09:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/05/2019 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/05/2019 00:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 10/04/2019 09:59

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 12:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/04/2019 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2019 12:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/03/2019 16:02

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/03/2019 08:33

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 08:25

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 08:25

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2019 16:44

    Recebidos os autos

  • 15/03/2019 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2019 16:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/03/2019 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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