21/06/2025 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE AURELIO DAMIAO BRAGA MARTINS
12/06/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
12/06/2025 00:15

DECORRIDO PRAZO DE AURELIO DAMIAO BRAGA MARTINS
12/06/2025 00:15

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
11/06/2025 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 09:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/06/2025 20:33

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 13:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 05:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 05:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: i) determinar à parte requerida que promova a parte autora à graduação de 3º Sargento QPPM, a contar de 31/12/2024, em até 30 dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa mensal de R$10.000,00 limitada a R$30.000,00; e ii) condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças salariais oriundas da ascensão funcional (vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer estipulada), incluindo-se seus reflexos em 13º salário e férias + 1/3 aplicáveis ao período não fulminado pela prescrição quinquenal.

Improcedente os demais pedidos.
17/05/2025 12:46

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
12/05/2025 13:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/03/2025 18:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/03/2025 00:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2025 21:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 21:33

Juntada de Certidão
01/02/2025 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
23/01/2025 15:03

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 11:35

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
08/11/2024 17:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
08/11/2024 17:05

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/11/2024 17:04

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/11/2024 10:45

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:16

Recebidos os autos
31/10/2024 12:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
31/10/2024 12:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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