TJAM - 0000702-20.2025.8.04.6100

1ª instância - Vara da Comarca de Nhamunda

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ULISSES ITALO LIMA BASTOS

CPF *24.***.*00-34

Advogados

SABRINA ARAUJO OHANA

IRINEU FILIPE DE SOUZA ROCHA

OAB: 19054/AM

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/06/2025 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/06/2025 11:16

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 11:16

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 15:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ULISSES ITALO LIMA BASTOS

  • 20/05/2025 16:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2025 12:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2025 09:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2025 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO (SUSPENSÃO DO PROCESSO.

    MATÉRIA AFETADA PELO IRDR 0005053-71.2023.8.04.0000.

    INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – DESCONTOS ILEGAIS DE TARIFAS BANCÁRIAS)

    Vistos.

    Analisando o caderno processual, verifico que a matéria de direito controvertida nos autos – indenização por dano moral em decorrência de descontos ilegais de tarifas bancárias – foi afetada pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 0005053-71.2023.8.04.0000, em trâmite no E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

    O IRDR foi admitido no dia 17/out/23, ocasião em que foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que possuam a mesma causa de pedir debatida no incidente, conforme ementa transcrita: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

    CONTRATOS BANCÁRIOS.

    DESCONTOS INDEVIDOS.

    DANO MORAL.

    QUESTÃO SUBMETIDA AO TRIBUNAL PLENO.

    ADMISSÃO.

    I – O incidente de resolução de demandas repetitivas - passível de ser proposto, de ofício, pelo Relator (CPC. art. 977, I) - objetiva fixar o entendimento do Tribunal acerca de uma questão jurídica comum a diversos processos, evitando decisões contraditórias acerca de uma mesma matéria; II - Conforme dispõe o art. 976 do CPC, é cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente: efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica; III – Na circunstância em exame, qual seja, critérios acerca do cabimento de condenação ao pagamento de indenização por dano moral, quando reconhecida a ilegalidade dos descontos bancários (tarifas) não autorizados pelo consumidor ou pelo Banco Central, é notória a multiplicidade de processos e a divergência entre os órgãos desta Corte, tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição; IV - Cumpridos os requisitos legais da multiplicidade de feitos e de risco à isonomia e à segurança jurídica, imperiosa é a admissão do presente IRDR; V – Necessária, por fim, a suspensão de todos os processos, individuais e coletivos, relativos à matéria afetada, com o fim de evitar grave violação ao princípio da isonomia, conforme fundamentação do voto condutor.

    V – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas admitido. (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 0005053-71.2023.8.04.0000; Des.

    Relator: João de Jesus Abdala Simões; Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas) Desta feita, em cumprimento à decisão proferida pelo E.

    Tribunal de Justiça, fica o processo suspenso até o julgamento do referido incidente ou outra decisão em sentido contrário, nos termos do art. 982, I, do CPC.

    Advirto às partes que “durante a suspensão, o pedido de tutela de urgência deverá ser dirigido ao juízo onde tramita o processo suspenso”, conforme preconiza o art. 982, § 2º.

    Suspendam-se os autos.

    Cumpra-se.

  • 17/05/2025 10:11

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2025 09:07

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 03/05/2025 00:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2025 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/04/2025 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 08:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2025 16:38

    Recebidos os autos

  • 18/04/2025 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2025 16:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/04/2025 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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