TJAM - 0003513-16.2025.8.04.5400

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

CARLA CAVALCANTE DO CARMO

CPF *03.***.*28-63

Advogados

HALISON RODRIGUES DE BRITO

OAB: 22355/MT

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 09:15

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 15/07/2025 08:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/07/2025 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/06/2025 01:36

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 27/06/2025 01:36

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    D E C I S Ã O O juízo de admissibilidade do recurso inominado é feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC.

    Assim, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal de 10 dias (art. 42, §2º, da Lei 9.099/95).

    Referida peça deverá ser apresentada por advogado constituído, independentemente do valor da causa, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95.

    Decorrido o prazo supra, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos para a Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Força de Mandado.

  • 26/06/2025 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 08:37

    Decisão interlocutória

  • 26/06/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/06/2025 22:33

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 15:16

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 19/06/2025 01:27

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 01:27

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 01:27

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    DISPOSITIVO.

    Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com exame do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.

  • 17/06/2025 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 09:08

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/06/2025 07:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 16/06/2025 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 14/06/2025 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE CARLA CAVALCANTE DO CARMO

  • 12/06/2025 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2025 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2025 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    S E N T E N Ç A Trata-se de pedido de reconsideração da tutela de urgência deferida. É o relatório.

    Sem necessidade de instrução, passo a DECIDIR.

    Após breve consulta aos autos, facilmente percebe-se que não assiste razão o causídico do banco réu.

    Não obstante inexistir referida previsão de reconsideração, admite-se a revisão em casos de superação fática e retificação de erro ou suplemento de omissão.

    No caso, a tutela de urgência foi deferida em razão da comprovação perfunctória dos fatos aduzidos, não logrando o requerido apontar fato modificativo ou extintivo do direito do autor.

    Por derradeiro, constato que as astreintes foram fixadas no montante de R$ 500,00 por dia de descumprimento da tutela de urgência – obrigação de fazer, limitada a R$ 5.000,00.

    Guardando proporcionalidade com o objeto do processo e sendo com os fins compatível, já que busca repelir a postergação de fato ilícito.

    No mais, trata-se de valor praticado neste Juízo para casos similares.

    Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.

    Intimem-se as partes.

    Prazo comum de 5 dias.

    Aguarde-se o decurso do prazo para contestar.

  • 11/06/2025 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 13:43

    Decisão interlocutória

  • 11/06/2025 12:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 11/06/2025 12:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2025 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE CARLA CAVALCANTE DO CARMO

  • 07/06/2025 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/06/2025 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2025 00:01

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2025 15:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2025 15:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2025 13:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2025 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 11:43

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2025 08:08

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 07:58

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/05/2025 22:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/05/2025 14:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2025 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 09:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/05/2025 09:06

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2025 08:40

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 08:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/05/2025 08:40

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 08:40

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 08:39

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 22/05/2025 08:39

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 22/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0003513-16.2025.8.04.5400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Comarca de Manacapuru - JE Cível - Juiz: MARCO AURELIO PLAZZI PALIS - Data Vinculação: 21/05/2025Apelante: Carla Cavalcante do Carmo Advogado(a): HALISON RODRIGUES DE BRITO - 22355N Apelado: BANCO BRADESCO Advogado(a):

  • 21/05/2025 14:34

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2025 14:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/05/2025 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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