TJAM - 0136393-77.2025.8.04.1000
1ª instância - 12º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 01:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
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23/07/2025 01:10
DECORRIDO PRAZO DE LUAN HENRIQUE FERNANDES MACIEL
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03/07/2025 02:36
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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03/07/2025 02:36
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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03/07/2025 02:36
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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03/07/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, e, consoante fundamentação supra, termos em que: 1) DECLARAR a inexigibilidade dos débitos nos valores de R$ 6.084,67, R$ 102,13 e R$ 954,00, correspondentes, respectivamente, aos contratos sob os números 00000000134630148, 00000000992603883 e 00000000141733719. 2) DETERMINAR que a requerida retire o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, no limite de 10; IMPROCEDENTE O DANO MORAL.
Defiro ao Autor o pedido de AJG, nos moldes do art. 98, VIII, do CPC.
Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 54 da Lei n. 9.099/95.
P.
R.
I.
C. -
02/07/2025 13:20
Arquivado Definitivamente
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02/07/2025 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/07/2025 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/07/2025 11:47
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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26/06/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
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25/06/2025 08:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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24/06/2025 16:32
Juntada de Petição de contestação
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11/06/2025 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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02/06/2025 00:01
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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22/05/2025 10:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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22/05/2025 10:46
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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22/05/2025 10:46
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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21/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0136393-77.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior - Data Vinculação: 20/05/2025Apelante: LUAN HENRIQUE FERNANDES MACIEL Advogado(a): HALISON RODRIGUES DE BRITO - 22355N Apelado: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(a): -
20/05/2025 16:23
Recebidos os autos
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20/05/2025 16:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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20/05/2025 16:23
Distribuído por sorteio
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20/05/2025 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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