TJAM - 0014683-20.2024.8.04.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Pessoa Figueiredo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de Zozimo da Silva Bastos com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO (08/05/2025). -
09/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC, exerço juízo de retratação para reformar a Decisão Monocrática de evento 37.1, nos autos da Apelação Cível nº 0517697-83.2023.8.04.0001.
Ademais, conheço e dou parcial provimento ao recurso de apelação, nos termos do art. 932, V, c, do CPC e art. 26 do RITJAM, reformando a sentença de primeiro grau: (i) para minorar os danos morais para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros moratórios pela taxa SELIC a partir da citação (limitados a 1% ao mês) e correção monetária a partir da presente decisão, também pela taxa SELIC; bem como (ii) para autorizar a compensação nos termos da fundamentação exposta, mantendo os demais termos da sentença.
Mantenho inalterados os demais termos da sentença.
Deixo de majorar os honorários, nos termos do Tema Repetitivo 1.059 do STJ, em razão do parcial provimento do recurso da instituição financeira.
Quanto ao recurso da parte autora, deixo de fixar honorários sucumbenciais à advogada do Banco BMG S/A por ter sido esta sucumbente em grau mínimo, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC.
Determino à Secretaria desta Câmara que providencie a juntada desta decisão aos autos originários.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se. -
22/01/2025 11:10
Processo transferido para o PROJUDI
-
12/12/2024 15:33
Juntada de Petição
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19/11/2024 15:57
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
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19/11/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 00:00
Publicação no DJ Eletrônico
-
04/11/2024 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 11:51
Publicado em data.
-
01/11/2024 11:50
Publicação gerada
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01/11/2024 11:48
Expedição de Edital.
-
29/10/2024 12:22
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
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29/10/2024 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 14:31
Conclusos para julgamento
-
22/10/2024 14:13
Apensamento de processo
-
22/10/2024 08:46
Distribuído por dependência
-
21/10/2024 17:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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