15/08/2025 00:00

Intimação

CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ofertada, dando o denunciado como incurso nas sanções descritas na inicial. Por isso, determino: A) SEJA PAUTADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

B) Intime-se/requisite-se o réu e o patrono por ele constituído, se houver, para a audiência, assim com as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa que residem nesta comarca.

C) As testemunhas que eventualmente residam em outra Comarca devem ser ouvidas por meio de videoconferência.

D) O prazo para as testemunhas serem arroladas e qualificadas é com a denúncia e com a defesa prévia, sendo ônus das partes assim procederem.

Testemunhas não arroladas poderão ser ouvidas como informantes, a depender de decisão no caso concreto.

E) À secretaria providencie a juntada aos autos a certidão de antecedentes criminais do denunciado junto ao Cartório Distribuidor desta Comarca e ao SEEU.

Cumpra-se.
01/08/2025 02:20

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
30/07/2025 10:07

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/07/2025 10:06

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/07/2025 10:05

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/07/2025 10:03

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/07/2025 14:33

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
28/07/2025 12:28

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:13

Recebidos os autos
28/07/2025 10:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU
25/07/2025 14:49

Recebidos os autos
25/07/2025 14:49

Juntada de CIÊNCIA
24/07/2025 12:15

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
24/07/2025 12:04

APENSADO AO PROCESSO 0000699-45.2025.8.04.7400
21/07/2025 00:35

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
21/07/2025 00:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/07/2025 11:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
10/07/2025 11:57

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
10/07/2025 11:56

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:26

RETORNO DE MANDADO
10/07/2025 10:08

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/07/2025 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/07/2025 08:48

Juntada de Ofício EXPEDIDO
09/07/2025 11:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/07/2025 10:14

Expedição de Mandado
09/07/2025 09:13

Juntada de MANDADO DE PRISÃO
09/07/2025 09:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/07/2025 08:49

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
09/07/2025 08:42

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/07/2025 08:41

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/07/2025 08:41

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
09/07/2025 03:11

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
09/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento formulado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (mov. 32.1), no qual se postula a decretação da prisão preventiva de WELISON SANTANA DO NASCIMENTO, diante do descumprimento das condições impostas por ocasião da concessão de liberdade provisória mediante medidas cautelares diversas da prisão. Consta dos autos, especificamente do ofício de mov. 30.1, que o investigado, além de descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno estabelecido judicialmente, é alvo de novo procedimento investigativo relacionado ao Boletim de Ocorrência nº 155303/2025, o que demonstra, em tese, reiteração delitiva.

Assim, RECEBO A DENÚNCIA por satisfazer os requisitos legais. Diante do exposto: 1.

DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de WELISON SANTANA DO NASCIMENTO, com fundamento no art. 312, caput e § 1º, do Código de Processo Penal, como medida necessária à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal, bem como em razão do descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta. 2.

EXPEÇA-SE, com urgência, o mandado de prisão preventiva em desfavor de WELISON SANTANA DO NASCIMENTO, com validade em conformidade com a prescrição da pretensão punitiva. 3.

CIENTIFIQUE-SE a autoridade policial para imediato cumprimento, com a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). 4.

CITE-SE o réu para, no prazo de 10 dias, apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396 do CPP, entregando-lhe cópia da denúncia.

No ato da citação, o réu informará se possui advogado, o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça.

Caso não possua, deverá ser cientificado de que será nomeado Defensor Público para atuar em sua defesa, remetendo-se os autos imediatamente à Defensoria Pública. 5.

PROVIDENCIEM-SE as comunicações e intimações necessárias, dando-se ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se com urgência.
08/07/2025 16:41

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
18/06/2025 08:28

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:34

Recebidos os autos
17/06/2025 15:34

Juntada de DENÚNCIA
08/06/2025 00:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
04/06/2025 16:19

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/05/2025 08:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/05/2025 21:45

Recebidos os autos
27/05/2025 00:34

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
23/05/2025 19:05

Recebidos os autos
23/05/2025 19:05

Juntada de PETIÇÃO MP
23/05/2025 19:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/05/2025 08:31

EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
20/05/2025 14:07

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
20/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:02

Recebidos os autos
20/05/2025 12:02

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
19/05/2025 11:09

Recebidos os autos
19/05/2025 11:09

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000449-12.2025.8.04.7400 - Auto de Prisão em Flagrante - Vara Origem: Polo 6: Vara de Plantão da Comarca de Tapauá - Criminal - Juiz: André Luiz Muquy - Data Vinculação: 16/05/2025Apelante: 64º DELEGACIA INTERATIVA DE POLÍCIA - TAPAUÁ/AM Advogado(a): Apelado: WELISON SANTANA DO NASCIMENTO Advogado(a):
17/05/2025 17:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/05/2025 17:38

Juntada de Certidão
17/05/2025 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
17/05/2025 17:13

Juntada de INFORMAÇÃO
17/05/2025 16:54

Recebidos os autos
17/05/2025 16:54

Juntada de Certidão
17/05/2025 15:52

CONCEDIDA MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO
17/05/2025 15:52

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
17/05/2025 11:54

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
16/05/2025 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
16/05/2025 17:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/05/2025 17:27

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
16/05/2025 15:43

Recebidos os autos
16/05/2025 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2025 15:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/05/2025 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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