TJAM - 0008025-77.2024.8.04.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elci Simoes de Oliveira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de Jeana Cristiane Meireles de Oliveira com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO (08/05/2025). -
09/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC, exerço juízo de retratação para reformar a Decisão Monocrática de evento 27.1, nos autos da Apelação Cível nº 0659548-13.2023.8.04.0001.
Ademais, conheço e dou parcial provimento ao recurso de apelação, nos termos do art. 932, V, c, do CPC e art. 26 do RITJAM, reformando a sentença de primeiro grau, tão somente, para minorar os danos morais para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros moratórios pela taxa SELIC a partir da citação (limitados a 1% ao mês) e correção monetária a partir da presente decisão, também pela taxa SELIC.
Mantenho inalterados os demais termos da sentença.
Deixo de majorar os honorários, nos termos do Tema Repetitivo 1059 do STJ, em razão do parcial provimento do recurso.
Determino à Secretaria desta Câmara que providencie a juntada desta decisão aos autos originários.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se. -
22/01/2025 10:55
Processo transferido para o PROJUDI
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07/11/2024 13:59
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
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11/10/2024 00:00
Publicação no DJ Eletrônico
-
10/10/2024 21:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 11:54
Publicado em data.
-
09/10/2024 11:53
Publicação gerada
-
24/09/2024 11:27
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
-
24/09/2024 11:27
Solicitada Inclusão em Pauta
-
22/08/2024 11:36
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
-
22/08/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 00:00
Publicação no DJ Eletrônico
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30/07/2024 20:16
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 11:33
Publicado em data.
-
29/07/2024 11:32
Publicação gerada
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29/07/2024 11:28
Expedição de Edital.
-
23/07/2024 12:23
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
-
23/07/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 11:44
Conclusos para julgamento
-
02/07/2024 09:40
Apensamento de processo
-
27/06/2024 14:22
Distribuído por dependência
-
27/06/2024 13:46
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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