TJAM - 0601411-49.2022.8.04.4600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Iranduba

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANO COSTA DOS SANTOS

CPF *25.***.*33-04

Advogados

BENEDITO EVALDO DE LIMA MORENO

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA E INCORPORADORA GRACAWIN LTDA

CNPJ: 26.199.079/0001-15

Advogados

LARISSA CAMPOS RUBIM

OAB: 11145/AM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 13:41

    Juntada de TERMO

  • 02/08/2025 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO COSTA DOS SANTOS

  • 10/07/2025 12:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/07/2025 04:16

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de Cristiano Costa dos Santos com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (08/07/2025).

  • 08/07/2025 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 10:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2025 10:21

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 12:41

    Processo transferido para o PROJUDI

  • 18/06/2025 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: Declarar a resolução do contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes em 07/03/2017, referente ao Lote 12 da Quadra 12 da 3ª Etapa do Loteamento Residencial Tropical, localizado no município de Iranduba/AM, por inadimplemento contratual da parte ré, consistente na não implantação da infraestrutura mínima essencial no prazo estipulado; Condenar a requerida à restituição integral à parte autora de todos os valores por esta pagos no bojo da avença, devidamente atualizados pelo INPC desde o desembolso de cada parcela e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citação, observando-se o montante apurado na fase de liquidação, nos termos do art. 509, II, do CPC; Condenar a requerida ao pagamento da multa contratual prevista na cláusula 13.2 do contrato, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o total das parcelas efetivamente pagas pelo autor, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora nos mesmos moldes do item anterior; Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia que reputo adequada à extensão do dano e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, incidindo atualização monetária pelo INPC a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios a partir da citação (Súmula 54 do STJ); Afastar a preliminar de impugnação ao valor da causa, por inexistência de vício formal ou inadequação à natureza dos pedidos formulados.

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 13/11/2024 11:40

    Processo transferido para o PROJUDI

  • 17/06/2024 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2024 04:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 14:10

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 16/05/2024 13:29

    Anúncio de julgamento antecipado

  • 21/03/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 13:55

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 19/03/2024 23:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2024 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 13:10

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 31/01/2024 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 10:47

    Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 10:00:00, 2ª Vara de Iranduba.

  • 26/10/2023 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 04:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 10:10

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 04/10/2023 09:14

    Vista à parte

  • 01/10/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2023 04:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:10

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 30/08/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 14:03

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2023 11:33

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 29/11/2022 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 17:09

    Ao Diretor para Cumprimento de Despacho/Decisão/Sentença de fls.

  • 20/09/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 11:46

    Vista à parte

  • 28/07/2022 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 14:23

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2022 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2022 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2022 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 04:32

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 30/05/2022 19:45

    Outras Decisões

  • 12/05/2022 08:38

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 04:32

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 06/05/2022 12:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/04/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 10:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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