TJAM - 0600996-90.2024.8.04.2500
1ª instância - Vara de Garantias - Inqueritos (Interior)
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 09:10
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/05/2025 09:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/05/2025 00:00
Intimação
DECISÃO R.h.
Tendo em vista o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, resta exaurida a competência deste Juízo de garantias, nos termos do artigo 75, §1° da Lei Complementar n° 261 de 2023: §1° A competência do Juízo da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais se exaure após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, ocasião em que as medidas cautelares, requeridas no curso da ação penal, serão de competência do Juízo de Conhecimento. Neste sentido, redistribuam-se os autos ao Juiz natural, atentando a secretaria para eventual apensamento de medidas cautelares existentes em autos apartados.
Diligencie-se.
Cumpra-se. -
08/05/2025 11:26
Decisão interlocutória
-
07/05/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 17:46
Recebidos os autos
-
06/05/2025 17:46
Juntada de PARECER
-
19/04/2025 00:22
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
08/04/2025 11:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2025 11:29
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 12:20
Decisão interlocutória
-
21/03/2025 12:44
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 12:44
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 12:42
CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/02/2025 11:12
Recebidos os autos
-
28/02/2025 11:12
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
20/01/2025 13:28
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/01/2025 11:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/01/2025 11:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/10/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 19:03
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 10:22
Recebidos os autos
-
08/08/2024 10:22
Juntada de PARECER
-
22/07/2024 00:03
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
11/07/2024 09:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/07/2024 09:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/05/2024 06:40
Recebidos os autos
-
21/05/2024 06:40
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 11:48
Recebidos os autos
-
20/05/2024 11:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/05/2024 11:48
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
20/05/2024 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
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