05/06/2025 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 22:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Cite(m)-se o(s) executado(s) para que, querendo, proceda(m) o adimplemento do débito indicado na exordial, acrescido de honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme o art. 827 c/c 829, caput, do CPC/15. Não encontrado(s) o(s) devedor(es), e se requerido pelo exequente, defiro o arresto de tantos bens quantos bastem para satisfazer o objeto da presente execução, mediante indisponibilidade on line de ativos financeiros e veículos automotores em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, com fulcro no art. 830 do CPC. Precedente do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS.

ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO.

ART. 653 DO CPC.

BLOQUEIO ON LINE.

POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006.

APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. 1.- "1.

O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2.

Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655- A, aplicado por analogia). (...)." (REsp 1.370.687/MG, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJe 15/08/2013). Caso o(s) devedor(es) citado(s) não efetuar (em) o pagamento do aludido montante, no prazo legal e não sendo a hipótese do artigo 854 do CPC, autorizo a realização de penhora dos bens em nome do(s) executado(s), via BacenJud e RenaJud, bem como sua avaliação, tudo na forma do §1º do art. 829 do Diploma Processual Civil. Em retornando o AR negativo por decorrência de não ter sido encontrado o endereço/réu no endereço indicado, proceda-se à consulta dos dados cadastrais do réu via Bacen/Renajud/Infojud.

Indicando, qualquer um desses sistemas, diferente endereço daquele informado na inicial, expeça-se nova carta. Intimo a parte autora para que recolha as custas da despesa postal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC.

A Requerimento do Exequente, expeça-se certidão do artigo 828, CPC. Intime-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 19:40

Decisão interlocutória
27/05/2025 08:44

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/04/2025 12:14

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
13/04/2025 00:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2025 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 10:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/03/2025 12:00

Recebidos os autos
31/03/2025 12:00

Distribuído por sorteio
31/03/2025 12:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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