TJAM - 0003759-28.2025.8.04.6300
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parintins
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:45
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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01/08/2025 00:45
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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30/07/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e declaro extinto o feito, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único; 330, IV; 485, I, todos do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios. -
29/07/2025 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/07/2025 11:23
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
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22/07/2025 13:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
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22/07/2025 13:09
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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22/07/2025 00:59
DECORRIDO PRAZO DE JOSE FREIRE CARVALHO
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22/07/2025 00:58
DECORRIDO PRAZO DE JOSE FREIRE CARVALHO
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19/06/2025 05:06
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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19/06/2025 05:06
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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19/06/2025 00:01
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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19/06/2025 00:00
Intimação
(...) Destarte, intime-se a parte autora, por intermédio do advogado constituído, para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, emendar a inicial, devendo: a) especificar as variações remuneratórias havidas durante o vínculo contratual, retificando o valor pretendido a título de FGTS, com base no exposto acima, e o valor da causa; b) instruir os autos com os contracheques de todo o período trabalhado, a fim de demonstrar a variação salarial, ou ficha financeira, a ser obtida junto ao Município.
Com a manifestação, conclusos para decisão inicial.
Em caso de inércia, conclusos para sentença sem resolução de mérito. -
18/06/2025 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/06/2025 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/06/2025 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 09:50
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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21/05/2025 08:16
Recebidos os autos
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21/05/2025 08:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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21/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0003759-28.2025.8.04.6300 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Comarca de Parintins - JE Fazenda Pública - Juiz: ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA - Data Vinculação: 20/05/2025Apelante: JOSE FREIRE CARVALHO Advogado(a): MATHEUS LOBATO BELTRÃO - 13287N Apelado: O MUNICIPIO DE PARINTINS Advogado(a): DANIELLE CAVALCANTE HATTA - 9382N -
20/05/2025 14:56
Recebidos os autos
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20/05/2025 14:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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20/05/2025 14:56
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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20/05/2025 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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