16/07/2025 01:32

DECORRIDO PRAZO DE IVANEIDE DA ROCHA CRUZ REPRESENTADO(A) POR ALAN REZK GUIMARAES
16/07/2025 01:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/07/2025 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2025 15:10

Decisão interlocutória
27/06/2025 16:14

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
26/06/2025 11:17

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 11:17

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de IVANEIDE DA ROCHA CRUZ representado(a) por ALAN REZK GUIMARAES com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (08/05/2025).
24/06/2025 15:34

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 10:53

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
23/05/2025 18:13

Juntada de Petição de recurso inominado
09/05/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, e o que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos na inicial, resolvendo o mérito do processo (art. 487, I, CPC), para: a) DECLARAR a inexigibilidade de qualquer cobrança advinda do empréstimo realizado em nome da parte autora e descrito na petição inicial. b) CONDENAR a parte promovida a restituir à parte promovente a quantia de R$ 25.546,18 (vinte cinco mil quinhentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos), com juros de mora pela Selic deduzido o IPCA e correção monetária pelo IPCA, a contar do efetivo desconto. c) CONDENAR parte demandada ao pagamento de DANO MORAL no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios pela Selic deduzido o IPCA a partir da citação.

Sem CUSTAS e sem HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

TRANSITADA EM JULGADO a presente sentença, arquivem-se os autos em definitivo.

Levando em consideração a nova sistemática inaugurada pelo novo Código de Processo Civil, não se considera ilíquida a sentença que depende apenas de cálculos aritméticos.

Nessa esteira, havendo requerimento de cumprimento de sentença, o valor a ser restituído deve ser calculado pela própria instituição financeira, que deverá fazer o cálculo considerando a Portaria 1855/2016 do PTJ do TJ/AM, em razão da inversão do ônus da prova e do Princípio da Colaboração.

Não havendo o cumprimento voluntário da sentença, a execução forçada levará em consideração os valores apresentados pela parte autora, sem prejuízo das penalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVE COMO MANDADO
08/05/2025 10:54

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
23/03/2025 20:30

Juntada de Petição de petição SIMPLES
10/02/2025 09:37

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
10/02/2025 09:34

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
15/12/2024 08:18

Juntada de Certidão
27/11/2024 20:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/11/2024 13:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
04/11/2024 13:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/10/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/10/2024 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
22/10/2024 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
12/10/2024 00:22

DECORRIDO PRAZO DE IVANEIDE DA ROCHA CRUZ REPRESENTADO(A) POR ALAN REZK GUIMARAES
07/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
27/09/2024 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2024 14:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
26/09/2024 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2024 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2024 14:14

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/09/2024 14:10

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/09/2024 08:32

Recebidos os autos
17/09/2024 08:32

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:18

Recebidos os autos
03/09/2024 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/09/2024 16:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/09/2024 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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