09/07/2025 01:34

DECORRIDO PRAZO DE JORGE STELMATCHUK REZALA FADEL
20/06/2025 00:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2025 00:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2025 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

Decisão.

Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO JUDICIAL consubstanciado na proposta, item 16.1., e na concordância, item 22.1., para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a fim de condenar o Estado do Amazonas ao pagamento de R$ 17.072,81 (dezessete mil, setenta e dois reais e oitenta e um centavos), em parcela única, por meio de requisição de pequeno valor, referente à totalidade dos valores retroativos da gratificação de curso a ser implementada, comprometendo-se a implementá-la no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) na folha seguinte à intimação da homologação judicial do presente acordo, objeto da presente demanda.

Por conseguinte, declaro encerrada a fase de conhecimento processual, com resolução do mérito, ex vi do art. 487, III, b do CPC.

Sem honorários advocatícios.

Custas processuais pelo Impetrado, isento nos termos da lei.

Homologado o presente acordo e tendo as partes litigantes renunciado aos recursos cabíveis, uma vez estar expresso na proposta de acordo de fls. 51/53 que a mesma dá total quitação a todo e qualquer direito decorrente do fato narrado na inicial e põe fim ao processo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.
06/06/2025 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 12:27

CONCEDIDA A SEGURANÇA
04/06/2025 10:24

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
01/06/2025 14:10

RETORNO DE MANDADO
23/05/2025 10:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
22/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Diga a parte impetrante sobre a proposta de acordo formulada pelo Estado do Amazonas de mov. 16.1, no prazo de 10(dez) dias.

Caso não haja aceitação do acordo e decorrido o prazo para manifestação das informações, dê-se vista ao Ministério Público.

Após, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se
21/05/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
21/05/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:25

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/05/2025 10:57

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
20/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
17/05/2025 01:22

DECORRIDO PRAZO DE JORGE STELMATCHUK REZALA FADEL
16/05/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 00:33

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 18:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/05/2025 11:02

Expedição de Mandado
29/04/2025 13:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
29/04/2025 13:05

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/04/2025 13:04

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/04/2025 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:14

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
28/04/2025 09:12

Conclusos para despacho
25/04/2025 21:04

Recebidos os autos
25/04/2025 21:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/04/2025 21:04

Distribuído por sorteio
25/04/2025 21:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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