09/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC, exerço juízo de retratação para reformar a Decisão Monocrática de evento 24.1, nos autos da Apelação Cível nº 0536454-28.2023.8.04.0001.

Ademais, conheço e dou parcial provimento ao recurso de apelação, nos termos do art. 932, V, c, do CPC e art. 26 do RITJAM, reformando a sentença de primeiro grau, tão somente, para minorar os danos morais para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros moratórios pela taxa SELIC a partir da citação (limitados a 1% ao mês) e correção monetária a partir da presente decisão, também pela taxa SELIC.

Mantenho inalterados os demais termos da sentença.

Deixo de majorar os honorários, nos termos do Tema Repetitivo 1059 do STJ, em razão do parcial provimento do recurso.

Determino à Secretaria desta Câmara que providencie a juntada desta decisão aos autos originários.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
22/01/2025 10:54

Processo transferido para o PROJUDI
16/12/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/12/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:31

Publicado em data.
12/12/2024 11:28

Publicação gerada
18/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/11/2024 13:41

Solicitada Inclusão em Pauta
22/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/08/2024 22:31

Juntada de Petição
30/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:38

Publicado em data.
26/07/2024 11:37

Publicação gerada
26/07/2024 11:33

Expedição de Edital.
24/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:29

Conclusos para julgamento
05/07/2024 09:29

Apensamento de processo
04/07/2024 08:49

Distribuído por dependência
03/07/2024 14:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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