04/09/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2025 04:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
19/08/2025 04:00

DECORRIDO PRAZO DE ANA PATRICIA SOUZA DA COSTA
18/08/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 10:11

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/08/2025 10:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2025
13/08/2025 10:46

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
13/08/2025 10:46

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
13/08/2025 10:46

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
13/08/2025 00:00

Intimação

Diante disso, com fundamento no art. 42, §1º, da Lei n. 9.099/95, combinado com o Provimento n. 256/2015-CGJ/AM, deixo de receber o recurso inominado de fls. /, por considerá-lo deserto, em razão da ausência de recolhimento do preparo e das custas processuais no prazo legal.

Certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se à baixa no processo de conhecimento, aguardando-se manifestação da parte Requerente para eventual prosseguimento da execução, nos termos da legislação vigente.

Intime-se a parte Requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a obrigação imposta na sentença, nos moldes do art. 523 do CPC.

Não havendo o pagamento voluntário da quantia devida, devidamente atualizada, no prazo estipulado, incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme prevê o art. 523, §1º, do CPC, independentemente de nova intimação, podendo-se dar início às diligências eletrônicas cabíveis para satisfação do crédito.

Intime-se, cumpra-se.
12/08/2025 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2025 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2025 13:57

Decisão interlocutória
12/08/2025 08:35

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
12/08/2025 08:30

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
31/07/2025 17:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2025 23:38

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:21

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
25/07/2025 10:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
25/07/2025 10:10

DECORRIDO PRAZO DE ANA PATRICIA SOUZA DA COSTA
21/07/2025 18:40

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2025 11:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2025 04:10

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
08/07/2025 04:10

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
08/07/2025 04:10

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
08/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE os pedidos para: I) CONDENAR o(a) Requerido(a) à repetição em dobro de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), acrescidos de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% ao mês desde o desembolso; II) CONDENAR o(a) Requerido(a) ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária pelo índice INPC a partir dessa data e juros de 1% ao mês desde a citação, tudo nos termos da fundamentação supra.

Mantenho a decisão de item 6.1, tornando-a definitiva e consolido a multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ante o não cumprimento da mencionada decisão, sendo razoável a majoração da multa arbitrada, tudo nos termos da fundamentação supra.

Desta forma, determino que a Requerida, no prazo máximo de 10 (dez) dias, efetue o IMEDIATO DESBLOQUEIO da conta corrente da Requerente (Agência 1999, Conta 155157-4), bem como da conta antiga (Agência 320, Conta 58126-7), caso ainda haja algum impedimento, permitindo-lhe plena e irrestrita movimentação de seus recursos, incluindo a realização de transações via Pix, sob pena de nova multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visto que, além de manter o caráter inibidor e coercitivo, é suficiente para garantir o cumprimento da obrigação imposta. Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, salvo em caso de recurso.

P.

R.

I.

C.
07/07/2025 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 13:56

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
04/07/2025 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
03/07/2025 02:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/07/2025 10:01

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 09:50

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
08/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 10:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/05/2025 10:03

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/05/2025 10:03

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Verifico que a controvérsia instaurada entre as partes, por se tratar de relação de consumo conforme dispõe o §2º do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, atrai a incidência dos princípios protetivos da legislação consumerista, especialmente o previsto no artigo 6º, inciso VI, que garante a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

Diante disso, restando demonstrados os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

Determino o imediato desbloqueio da conta corrente da parte autora (Agência 1999, Conta 155157-4), bem como da conta antiga (Agência 320, Conta 58126-7), caso ainda haja qualquer impedimento, garantindo-se a plena e irrestrita movimentação dos valores nelas depositados, inclusive para transações via Pix.

A medida deverá ser cumprida pela parte requerida no prazo de cinco (5) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, determino, ainda, a inversão do ônus da prova, diante da verossimilhança das alegações da parte autora e de sua hipossuficiência técnica frente à parte requerida.

Considerando que a matéria discutida é essencialmente documental e que não há necessidade de produção de prova oral, dispenso a audiência de conciliação e autorizo o julgamento antecipado da lide, com base no artigo 355, inciso I, do CPC.

Cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia, além de eventual proposta de acordo, caso haja interesse.

Havendo a juntada de documentos novos ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Na ausência de manifestação ou inviabilidade de conciliação, remetam-se os autos imediatamente à conclusão para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 19:06

Decisão interlocutória
27/05/2025 09:07

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:06

Recebidos os autos
26/05/2025 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/05/2025 15:06

Distribuído por sorteio
26/05/2025 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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