24/07/2025 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2025 08:45

Decisão interlocutória
23/07/2025 01:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
22/07/2025 08:46

Conclusos para decisão
21/07/2025 21:43

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
04/07/2025 01:18

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/07/2025 01:18

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/07/2025 01:18

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/07/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com exame do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.

Nos termos do Artigo 55 da Lei 9.099/95, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores.

Prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se e arquive-se.
03/07/2025 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 11:18

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
26/06/2025 21:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
26/06/2025 20:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
25/06/2025 14:19

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 14:19

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
16/06/2025 00:00

Intimação

D E C I S Ã O Intime-se a parte autora, por meio de seu Procurador, para, querendo, no prazo de 5 dias, impugnar os termos da contestação e documentos apresentados.

Após, conclusos para sentença.
13/06/2025 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 09:16

Decisão interlocutória
12/06/2025 17:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
12/06/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

D E C I S Ã O Estão presentes os requisitos essenciais da inicial, não configurando a hipótese de improcedência liminar do pedido.

Preliminarmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Deixo de pautar audiência de conciliação considerando o insucesso das tentativas anteriores nos casos envolvendo o requerido.

Todavia, caso queira, poderá o demandado apresentar proposta de acordo por escrito dentro do prazo contestatório. Assim, a parte requerida deverá ser citada para, no prazo de 15 dias úteis, apresentar PROPOSTA DE ACORDO POR ESCRITO E CONTESTAÇÃO.

Não apresentada defesa, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 335 do CPC).

Em sequência, o processo seguirá para a sentença, já que se trata de matéria unicamente de direito sendo desnecessária a produção de prova testemunhal.

O decurso do prazo sem a proposta de acordo consistirá em desinteresse tácito impondo ao demandado a obrigatoriedade de contestar dentro do mesmo prazo.

Recalcitrando na inércia incorrerá nos efeitos da revelia, dentre eles o julgamento antecipado da lide.

No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, verifico que o referido caso se amolda ao art. 6º, inciso VIII, do CDC, o qual estabelece a inversão pelo juiz estando presente a verossimilhança da alegação ou a hipossuficiência do consumidor.

Ademais, tratando-se de uma regra de julgamento, mostra-se oportuna sua análise neste momento.

Compulsando os autos extraio a verossimilhança das alegações, com espeque na prova inicial produzida.

Destarte, faz-se necessária a inversão do ônus probatório para equilibrar a disputa.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do CNJ (artigo 246 do CPC).

Inviabilizada a citação eletrônica, implicará a realização da citação de forma pessoal, pelos correios ou por oficial de justiça (artigo 246, §1º-A, do CPC).

A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre a parte requerida (artigo 243 do CPC).

Independentemente de autorização judicial, as citações e intimações poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal (artigo 212, §2º, do CPC).

Cumpra-se.
21/05/2025 12:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
21/05/2025 11:59

Decisão interlocutória
21/05/2025 10:57

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:57

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:54

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/05/2025 10:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/05/2025 10:36

Recebidos os autos
21/05/2025 10:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
21/05/2025 10:17

Recebidos os autos
21/05/2025 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/05/2025 10:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/05/2025 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0003945-51.2025.8.04.6300

Maria Izabel de Souza Fonseca

Banco Bradesco S/A

Advogado: Matheus Lobato Beltrao

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/05/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0003823-38.2025.8.04.6300

Ricardo Pereira de Oliveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Matheus Lobato Beltrao

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/05/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0003130-62.2025.8.04.1900

Ariosto Silva de Melo Filho

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Eloir Francisco Milano da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/05/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0001511-55.2025.8.04.5600

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Ricardo Bispo Bezerra

Advogado: Noel Nunes de Andrade

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 20/05/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0003282-05.2025.8.04.6300

Maria Jacicleia Pereira de Souza

Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia...

Advogado: Yan Barros Tavares

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 06/05/2025 23:03

Exibir Processo