18/07/2025 02:22

DECORRIDO PRAZO DE ANA LÚCIA DE MENDONÇA DIAS
25/06/2025 07:01

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 07:01

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
24/06/2025 10:49

PROCESSO SUSPENSO
19/06/2025 00:00

Intimação

Determino a suspensão do processamento do presente feito em razão do Tema Repetitivo 1300 - STJ.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 13:34

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
17/06/2025 11:29

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
11/06/2025 09:57

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
11/06/2025 09:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/06/2025 17:39

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
19/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá a teor do art. 99, §2º, do CPC, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290, do CPC, sem nova intimação.

Ainda, considerando que o comprovante de residência está em nome de terceiro estranho à lide, intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, vínculo com o titular do documento acostado, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321 do CPC.

Por fim, intime-se a parte autora para indicar, de forma clara e concisa, a quantia do saldo da conta do PASEP, quantos anos trabalhou, a data do saque se houver, se houve desfalque, em quais data ocorreram, e o valor da diferença apurada e que objetiva a restituição, bem como para se manifestar sobre a prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 19:10

Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 11:25

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/05/2025 11:23

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/05/2025 11:22

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/04/2025 13:55

Recebidos os autos
29/04/2025 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2025 13:55

Distribuído por sorteio
29/04/2025 13:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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