TJAM - 0000151-81.2020.8.04.7501

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tefe

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDINIS MEIRELES DA SILVA

CPF *41.***.*36-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HONDA COMETA MOTO CENTER

CNPJ: 04.897.736/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 11:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/06/2025 13:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/12/2024 22:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2024 12:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2024 23:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2024 17:30

    Decisão interlocutória

  • 13/11/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2024 20:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/11/2024 16:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2024 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 12:02

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 18/07/2024 11:18

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 11:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/07/2024 15:08

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2024 09:00

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE EDINIS MEIRELES DA SILVA

  • 08/07/2024 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/07/2024 11:46

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 24/06/2024 15:46

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 14/06/2024 11:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2024 10:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 06:05

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE HONDA COMETA MOTO CENTER

  • 22/05/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE EDINIS MEIRELES DA SILVA

  • 17/05/2024 15:22

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 07/05/2024 09:32

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS JOSÉ TÔRRES GALINDO FILHO

  • 02/05/2024 07:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2024 15:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2024 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2024 18:24

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 25/04/2024 13:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2024 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 14:52

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 17:17

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 09:28

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS JOSÉ TÔRRES GALINDO FILHO

  • 11/04/2024 09:04

    DECORRIDO PRAZO DE EDINIS MEIRELES DA SILVA

  • 28/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE HONDA COMETA MOTO CENTER

  • 19/03/2024 15:50

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 16/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2024 10:05

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 06/03/2024 07:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2024 07:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/03/2024 22:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 22:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 22:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 22:34

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 05/03/2024 13:55

    NOMEADO PERITO

  • 19/02/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE HONDA COMETA MOTO CENTER

  • 16/02/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE EDINIS MEIRELES DA SILVA

  • 08/02/2024 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2024 08:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2024 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2024 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2024 15:56

    Decisão interlocutória

  • 18/01/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 29/06/2023 18:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/06/2023 18:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/12/2022 18:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/10/2022 19:05

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 27/09/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE EDINIS MEIRELES DA SILVA

  • 21/09/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Vistos etc.

    Intime-se a parte embargada, por mandado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

    Após, voltem os autos conclusos. À Secretaria, para providências.

    Cumpra-se.

  • 20/09/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 15:46

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 04/09/2022 22:25

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 14:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2022 14:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/08/2022 13:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    O presente feito comporta julgamento antecipado da lide.

    Com efeito, percebe-se tratar-se na espécie de matéria de direito e de fato a aqui apreciada, estando devidamente amparada com o suporte probatório adequado para a análise por este Juízo, não havendo necessidade de produção de outras provas, aplicando-se, pois, a hipótese do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 355.

    O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução do mérito, quando: I – não houver necessidade de produção de outras provas; Logo, não necessita este Juízo da realização da fase instrutória para a colheita de mais elementos probatórios, sendo de rigor a resolução imediata desta demanda na medida em que se impõe tão somente a análise dos elementos probatórios documentais que permitam aferir se o demandante faz jus ou não às prestações remuneratórias pleiteadas e, em caso positivo, se faz necessária reparação civil por danos morais na espécie.

    A jurisprudência apoia este entendimento.

    Veja-se o seguinte precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “Presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder.”(STJ – 4ª Turma, RESP 2.832-RJ, rel.

    Min.

    Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. 14.8.90, negaram provimento, v. u., DJU 17.9.1990, p. 9.513 - apud THEOTONIO NEGRÂO, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 32ª ed..

    São Paulo: Saraiva, 2001.

    P. 408).

    De tal maneira, anuncio o julgamento antecipado deste feito, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

    Dê-se ciência ao representante do ente público requerido mediante remessa digital dos autos.

    Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte requerente.

    Após realizadas as comunicações processuais devidas, retornem os autos imediatamente conclusos para sentença.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 22/08/2022 18:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/07/2022 23:04

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 17:14

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2022 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 08:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2022 07:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 17:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/05/2022 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 12:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/04/2022 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 18:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/10/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/09/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO Vistos etc.

    Paute-se audiência de instrução e julgamento, a ser realizada, tão somente, de forma presencial.

    Após, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir. À Secretaria, para providências.

    Cumpra-se.

  • 27/09/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 10:07

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE EDINIS MEIRELES DA SILVA

  • 28/06/2021 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 19:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/06/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 13:42

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 10:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/11/2020 17:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/10/2020 12:40

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/10/2020 12:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2020 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/10/2020 10:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/09/2020 13:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/09/2020 10:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EDINIS MEIRELES DA SILVA

  • 22/09/2020 10:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2020 13:24

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 13:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/02/2020 15:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/02/2020 09:31

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 09:27

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 12:58

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 12:58

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 11:03

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2020 11:03

    Distribuído por sorteio

  • 04/02/2020 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600544-16.2021.8.04.6500

Mauro Marcos da Silva

Estado de Roraima

Advogado: Fabio Ricardo Morelli

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 04/05/2021 23:56

Exibir Processo

Processo nº 0000149-33.2017.8.04.6300

Karina Silva Coimbra

Paulo da Silva Coimbra Junior

Advogado: Geilson Teixeira dos Santos

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 09/02/2017 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0000383-30.2019.8.04.7501

Acalias Sampaio da Silva

Municipio de Tefe

Advogado: Felipe Braga de Oliveira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000088-56.2020.8.04.7501

Nilziane Araujo de Menezes

Advogado: Ronaldo Cezar da Cunha Bazi

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000167-06.2018.8.04.7501

Banco Bradesco S/A

Espolio de Manoel Rocha de Araujo

Advogado: Mauro Paulo Galera Mari

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo