TJAM - 0089373-90.2025.8.04.1000

1ª instância - 9º Vara do Juizado Especial Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JESSICA PESSOA DE VASCONCELOS

CPF *15.***.*93-63

THIAGO HENRIQUE DE JESUS BINDA

CPF *26.***.*08-00

Advogados

AUREA LEOCADIO DO NASCIMENTO

AUREA LEOCADIO DO NASCIMENTO

CPF *37.***.*36-91

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2025 10:46

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO HENRIQUE DE JESUS BINDA REPRESENTADO(A) POR AUREA LEOCADIO DO NASCIMENTO

  • 29/07/2025 10:46

    DECORRIDO PRAZO DE JESSICA PESSOA DE VASCONCELOS REPRESENTADO(A) POR AUREA LEOCADIO DO NASCIMENTO

  • 21/07/2025 13:14

    ALVARÁ ENVIADO

  • 21/07/2025 05:08

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    Diante do pagamento voluntário da parte executada e do aceite expresso da parte exequente, restando integralmente cumprida a obrigação, determino a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/07/2025 22:54

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2025 22:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2025 22:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2025 22:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2025 19:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/07/2025 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A

  • 17/07/2025 10:05

    Conclusos para decisão - ANÁLISE DE ALVARÁ

  • 17/07/2025 03:16

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 17/07/2025 03:16

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 16/07/2025 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2025 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2025 02:30

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 02:30

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA                                                        Considerando o trânsito em julgado do ACÓRDÃO/SENTENÇA, bem como o pedido da parte autora, declaro a fase cognitiva e instaurada a fase de cumprimento de sentença, determinando a evolução da classe para cumprimento de sentença.

    INTIME-SE a parte Executada, (artigo 513, § 2º, c/c 346 do CPC/2015), a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento voluntário da obrigação , comprovando o depósito nestes autos, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, §1°, CPC e execução forçada do julgado, instruindo-o, desde logo, com memorial de cálculos pertinentes à integralidade do título judicial, devidamente atualizados com o respectivo memorial.

    Em sede de Juizados Especiais, não há condenação em honorários no primeiro grau (art. 55 da Lei nº 9.099/95), bem como não se aplica a 2ª parte do art.523§1º CPC. (ENUNCIADO 97 /FONAJE) Ressalto que o pagamento deve estar acrescido de atualização, juros e honorários, se houver, e ser feito através de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal, com a especificação do órgão de justiça: 9ª Vara do Juizado Especial Cível, no link: https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-estadual/.

    Além disso, conforme entendimento do STJ (REsp 1262933/RJ), a aplicação da multa do art. 523, § 1º do CPC/15 depende de prévia intimação do devedor para pagamento voluntário e sua respectiva inércia em fazê-lo, razão pela qual não deverá constar dos cálculos a serem apresentados.

    Em tendo havido incidência de astreintes, o seu cálculo de referência deverá vir em apartado do restante da condenação, com menção às fls em que fixada e evento nos autos que comprova-se o descumprimento.

    Esclareço, que sobre as astreintes incide apenas correção monetária, pelo INPC, contada desde o respectivo arbitramento.

    Ressalto ainda que poderá ser utilizada a ferramenta do sistema cálculos disponibilizada no site do TJ/AM:https://sistemas.tjam.jus.br/cmonetaria/index.Php.

    O índice de correção adotado pelo TJAM é o INPC, conforme determinado na Portaria nº 1.855/2016 – PTJ, disponível em www.tjam.jus.br/images/2019/Portaria_n.%C2%BA_1.855-2016.pdf.

    Havendo depósito judicial acompanhado de memorial de cálculos com menção expressa de se tratar de adimplemento voluntário, expeça-se alvará a favor do credor, obedecendo a ordem cronológica da entrada do processo na respectiva fila, com as prioridades de tramitação observadas em lei.

    Em caso de divergência entre o valor apurado e o efetivamente pago, calcule-se (art. 52, II, LJE), após, conclusos.

    Não havendo pagamento, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros do(a) Executado no SISBAJUD (art. 854, do CPC) e, resultando frutífero o bloqueio, intime-se o Executado sobre a constrição dos valores para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 dias.

    Não havendo requerimentos a apreciar, estando o(s) valor (es) disponíveis para levantamento, tendo dados bancários nos autos, expeça-se alvará eletrônico em favor do (a) Exequente ou advogado(a), com poderes conferidos por procuração.

    Em caso negativo ou na insuficiência da penhora, efetue-se pesquisa de bens da parte executada, através do RENAJUD (DETRAN).

    Havendo bens, autorizo desde já a constrição judicial do(s) veículo(s) mediante o sistema RENAJUD sem qualquer restrição financeira/administrativa, bloqueie-se a transferência.

    Após, INTIME-SE o(a) Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na penhora do(s) veículo(s), expedindo-se, em caso positivo, Mandado de Penhora e Avaliação.

    Decorrido o prazo, retire-se a restrição junto ao RENAJUD e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação livres de bens suficientes para assegurar a totalidade do débito.

    Finalmente, esgotados os meios de expropriação de bens, intime-se o(a) Exequente para fornecer bens penhoráveis e/ou endereço correto em nome do(a) devedor(a), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução nos termos do Art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Manaus, 09 de Junho de 2025.   Vanessa Leite Mota Juiz(a) de Direito  

  • 16/06/2025 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 14:19

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A

  • 14/06/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A

  • 09/06/2025 20:37

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 20:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2025

  • 09/06/2025 19:45

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/06/2025 19:45

    Processo Desarquivado

  • 05/06/2025 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO HENRIQUE DE JESUS BINDA REPRESENTADO(A) POR AUREA LEOCADIO DO NASCIMENTO

  • 05/06/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JESSICA PESSOA DE VASCONCELOS REPRESENTADO(A) POR AUREA LEOCADIO DO NASCIMENTO

  • 05/06/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO HENRIQUE DE JESUS BINDA REPRESENTADO(A) POR AUREA LEOCADIO DO NASCIMENTO

  • 05/06/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JESSICA PESSOA DE VASCONCELOS REPRESENTADO(A) POR AUREA LEOCADIO DO NASCIMENTO

  • 04/06/2025 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/05/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 07:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 07:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 07:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 07:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2025 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por THIAGO HENRIQUE DE JESUS BINDÁ e JÉSSICA PESSOA DE VASCONCELOS em face de GOL LINHAS AÉREAS S/A, para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em favor de cada autor, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença e acrescidos de juros de mora mensais pela SELIC, descontado o IPCA, desde a citação.

    Julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/05/2025 00:46

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 00:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 00:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 00:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 00:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 00:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 00:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 00:21

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/05/2025 07:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/05/2025 21:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2025 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/04/2025 12:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/04/2025 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2025 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO HENRIQUE DE JESUS BINDA REPRESENTADO(A) POR AUREA LEOCADIO DO NASCIMENTO

  • 03/04/2025 20:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JESSICA PESSOA DE VASCONCELOS REPRESENTADO(A) POR AUREA LEOCADIO DO NASCIMENTO

  • 03/04/2025 20:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2025 20:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2025 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 08:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2025 15:27

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 15:27

    Distribuído por sorteio

  • 02/04/2025 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0107035-67.2025.8.04.1000

Luiz Carlos Martins Guimaraes

Banco Agibank S.A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/04/2025 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0093027-85.2025.8.04.1000

Telma Maria Macedo

Banco Pan S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 07/04/2025 08:29

Exibir Processo

Processo nº 0132382-05.2025.8.04.1000

Michel do Nascimento Vieira

Gabriele Lopes Vieira

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Amazonas

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/05/2025 07:42

Exibir Processo

Processo nº 0132381-20.2025.8.04.1000

Ada Mayara Ramos de Souza

Banco Pan S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/05/2025 07:40

Exibir Processo

Processo nº 0657142-87.2021.8.04.0001

Ana Suzete dos Santos Costa

Banco Pan S/A

Advogado: Dinah Nascimento Teixeira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/06/2021 09:56

Exibir Processo