TJAM - 0085645-75.2024.8.04.1000
1ª instância - 4º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:49
Juntada de Petição de recurso inominado
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20/08/2025 10:46
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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20/08/2025 10:46
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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20/08/2025 10:46
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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20/08/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, não demonstrada nenhuma das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei nº 9.099/95, REJEITO os embargos de declaração.
P.
R.
I.C. -
19/08/2025 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/08/2025 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/08/2025 13:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/05/2025 00:58
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S.A
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21/05/2025 09:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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21/05/2025 09:19
Juntada de Certidão
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20/05/2025 14:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/05/2025 13:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/05/2025 23:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/05/2025 08:43
RENÚNCIA DE PRAZO DE EMANUELLE RODRIGUES DE FIGUEIREDO
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09/05/2025 08:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/05/2025 08:38
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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09/05/2025 05:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/05/2025 05:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: I) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.380,74 (dois mil, trezentos e oitenta reais e setenta e quatro centavos), correspondente aos valores das reservas de hotel, com juros e correção contados do efetivo desembolso; II) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC a partir desta data (Súmula 362/STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
Improcedentes os demais pedidos.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
08/05/2025 09:19
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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30/04/2025 13:59
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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16/01/2025 12:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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05/12/2024 10:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
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05/12/2024 09:57
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
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05/12/2024 08:38
Juntada de Petição de substabelecimento
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04/12/2024 08:49
Juntada de Petição de contestação
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25/10/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/10/2024 07:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/10/2024 19:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/10/2024 19:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/10/2024 19:18
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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07/10/2024 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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20/09/2024 11:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
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20/09/2024 11:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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20/09/2024 11:48
Recebidos os autos
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20/09/2024 11:48
Distribuído por sorteio
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20/09/2024 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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