06/07/2025 20:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2025 19:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2025 02:03

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Raimundo de Souza Teixeira com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (30/06/2025).
30/06/2025 23:41

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
30/06/2025 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 10:39

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
26/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
24/06/2025 19:10

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
21/06/2025 00:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO DE SOUZA TEIXEIRA
10/06/2025 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:36

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
02/06/2025 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
01/06/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 13:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 12:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
22/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Quanto às custas Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça pode ser concedida à parte que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem comprometer o próprio sustento.

No presente caso, o requerente é aposentado e recebe benefício previdenciário de valor reduzido, conforme documentos anexados aos autos, evidenciando sua hipossuficiência financeira.

Assim, defiro o pedido de gratuidade da justiça, isentando o autor do pagamento das custas e despesas processuais, sem prejuízo de eventual revogação caso se constate a alteração de sua situação econômica.

Quanto ao pedido de tutela antecipada Indefiro o pedido de tutela antecipada. No que tange ao pedido de tutela provisória de urgência, o art. 300 do Código de Processo Civil estabelece como requisitos indispensáveis à demonstração da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em análise dos documentos que instruem a petição inicial, não é possível aferir, com a segurança requerida, o preenchimento do critério da "probabilidade do direito" pleiteado. As alegações de descontos indevidos e possíveis práticas irregulares por parte da entidade financeira demandam um estudo mais aprofundado e a completa instrução processual.

Em decorrência, conclui-se que o pleito não preenche, neste estágio, o critério essencial para o deferimento da tutela de urgência.

Adicionalmente, também não se vislumbra nos autos elementos que demonstrem perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que justifiquem a concessão da tutela antecipada.

Esta decisão, é claro, não é imutável e poderá ser reexaminada à luz de novas provas.

Deste modo, pelo exposto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. Quanto à audiência de conciliação Quanto à possibilidade de realização de audiência de conciliação, deixo para apreciar sua conveniência em momento oportuno.

Esta decisão leva em conta as particularidades da causa e o desejo de ajustar o procedimento às necessidades do litígio, em conformidade com o art. 139, VI, do CPC, e o Enunciado nº 35 da ENFAM.

Quanto à citação Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia.

Antes, porém, intime-se a parte autora, caso não seja beneficiária integral da justiça gratuita, para efetuar o pagamento das custas referentes a emissão de AR, no prazo de 05 dias, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJ/AM, conforme Provimento nº 273-CGJ/AM, sob pena de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 19:21

Decisão interlocutória
21/05/2025 08:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/05/2025 15:12

Recebidos os autos
20/05/2025 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2025 15:12

Distribuído por sorteio
20/05/2025 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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