06/07/2025 17:28

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
06/07/2025 17:27

Juntada de COMPROVANTE
06/07/2025 17:27

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
04/07/2025 14:14

RETORNO DE MANDADO
01/07/2025 10:43

RETORNO DE MANDADO
26/06/2025 22:13

RETORNO DE MANDADO
26/06/2025 13:32

Juntada de COMPROVANTE
26/06/2025 13:31

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
26/06/2025 13:25

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
25/06/2025 20:58

RETORNO DE MANDADO
18/06/2025 11:14

Recebidos os autos
18/06/2025 11:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/06/2025 13:04

RETORNO DE MANDADO
13/06/2025 08:21

RETORNO DE MANDADO
12/06/2025 12:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/06/2025 13:36

Expedição de Mandado
11/06/2025 12:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/06/2025 12:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/06/2025 12:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/06/2025 12:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/06/2025 12:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/06/2025 12:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/06/2025 12:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/06/2025 12:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/06/2025 12:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/06/2025 12:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/06/2025 12:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/06/2025 12:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/06/2025 11:54

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
11/06/2025 11:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/06/2025 10:56

Expedição de Mandado
11/06/2025 09:04

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
11/06/2025 08:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/06/2025 16:20

Recebidos os autos
10/06/2025 16:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/06/2025 16:20

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
10/06/2025 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
10/06/2025 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/06/2025 10:41

JÚRI POPULAR DESIGNADA
10/06/2025 10:29

JÚRI POPULAR REDESIGNADA
10/06/2025 09:57

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
10/06/2025 09:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/06/2025 14:21

Expedição de Mandado
09/06/2025 14:15

Expedição de Mandado
09/06/2025 14:10

Expedição de Mandado
09/06/2025 14:04

Expedição de Mandado
09/06/2025 13:36

Expedição de Mandado
09/06/2025 13:26

Expedição de Mandado
09/06/2025 12:58

Expedição de Mandado
09/06/2025 12:49

Expedição de Mandado
09/06/2025 12:21

Expedição de Mandado
09/06/2025 12:00

Expedição de Mandado
09/06/2025 11:46

Expedição de Mandado
06/06/2025 13:44

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
06/06/2025 13:26

Recebidos os autos
06/06/2025 13:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/06/2025 13:25

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
06/06/2025 13:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/06/2025 12:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
02/06/2025 08:07

Recebidos os autos
02/06/2025 08:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/06/2025 08:06

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
31/05/2025 18:14

Recebidos os autos
31/05/2025 18:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/05/2025 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
28/05/2025 21:59

Recebidos os autos
26/05/2025 00:44

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
21/05/2025 13:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/05/2025 12:19

JÚRI POPULAR DESIGNADA
21/05/2025 12:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/05/2025 11:53

JÚRI POPULAR REDESIGNADA
21/05/2025 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Trata de pedido da Defensoria Pública de redesignação da sessão do tribunal júri marcada nestes autos para o dia 21.05.2025 às 08:30h, sob a alegação da atuação de um único Defensor Público na defesa técnica de dois réus, cujas teses são conflitantes, gerando prejuízo a plenitude de defesa dos assistidos.

Em parecer acostado ao item processual nº 320.1, o M.

Público manifestou-se favorável ao pleito pugnando pela designação de novo Defensor Público para atuação de forma apartada em relação aos corréus.

São os fatos em apertada síntese.

Decido.

Da análise detida dos autos verifico que guarda acolhimento o pleito movido pela Defensoria, tendo em vista que a atuação de mesmo defensor no patrocínio da defesa de ambos os corréus, implica em evidente risco da garantia constitucional de plenitude de defesa que lhes é assegurada no âmbito do tribunal do júri, porquanto diante de teses e interesses conflitantes na defesa individualizada de cada acusado, resta inconcebível a atuação de mesmo profissional em relação a patrocinados com objetivos opostos, de modo que tal circunstância gera um potencial prejuízo a eficácia e qualidade da defesa técnica necessária à salvaguarda do devido processo legal.

Destaco que no município de Canutama inexistem profissionais de advocacia especializados na seara criminal e ainda, na localidade mais próxima, no município de Lábrea, a nomeação de causídico para atuação como defensor dativo, demandaria um tempo mais extensivo, sendo inviável ao caso, visto a exiguidade do prazo para a realização do júri, pautado para a data de amanhã.

Isto posto, hei por bem DEFERIR o requerimento de adiamento da sessão do júri designado nos autos para o mês corrente, determinado nova inclusão do feito em pauta do júri para o dia 20.08.2025 às 08:30h.

Remetam-se os autos à DPE/AM para, por meio de designação de novo membro da instituição, garantir a atuação do órgão de forma apartada e individualizada na defesa de cada corréu.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para manifestação. À secretaria para os expedientes necessários.

P.

R.

I.

Canutama/AM, 20 de maio de 2025.

CLARISSA RIBEIRO LINO Juíza de Direito
20/05/2025 12:24

Decisão interlocutória
20/05/2025 09:38

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:32

Recebidos os autos
20/05/2025 09:32

Juntada de PARECER
20/05/2025 09:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/05/2025 08:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição SIMPLES
15/05/2025 15:51

Recebidos os autos
15/05/2025 15:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/05/2025 14:23

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
15/05/2025 14:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/05/2025 13:37

Juntada de Ofício EXPEDIDO
15/05/2025 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
15/05/2025 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/05/2025 14:16

Decisão interlocutória
13/05/2025 09:19

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:14

Juntada de COMPROVANTE
10/05/2025 18:29

RETORNO DE MANDADO
09/05/2025 11:17

Recebidos os autos
09/05/2025 11:17

Juntada de PARECER
09/05/2025 11:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
05/05/2025 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/05/2025 14:27

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
05/05/2025 14:26

Juntada de COMPROVANTE
05/05/2025 14:25

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
05/05/2025 14:25

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
05/05/2025 14:24

Juntada de COMPROVANTE
05/05/2025 14:24

Juntada de COMPROVANTE
05/05/2025 14:23

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
05/05/2025 14:23

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
05/05/2025 14:22

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
05/05/2025 14:22

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
05/05/2025 14:21

Juntada de COMPROVANTE
05/05/2025 14:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
05/05/2025 13:41

RETORNO DE MANDADO
05/05/2025 12:34

Juntada de INFORMAÇÃO
03/05/2025 10:57

RETORNO DE MANDADO
29/04/2025 18:29

Recebidos os autos
28/04/2025 23:45

Recebidos os autos
28/04/2025 23:45

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
28/04/2025 20:32

RETORNO DE MANDADO
28/04/2025 20:08

RETORNO DE MANDADO
25/04/2025 01:18

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
25/04/2025 01:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/04/2025 18:53

RETORNO DE MANDADO
24/04/2025 18:43

RETORNO DE MANDADO
24/04/2025 18:38

RETORNO DE MANDADO
24/04/2025 18:34

RETORNO DE MANDADO
24/04/2025 18:29

RETORNO DE MANDADO
24/04/2025 18:18

RETORNO DE MANDADO
24/04/2025 18:15

RETORNO DE MANDADO
24/04/2025 17:54

RETORNO DE MANDADO
16/04/2025 10:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/04/2025 10:05

Expedição de Mandado
16/04/2025 10:03

Juntada de INFORMAÇÃO
16/04/2025 10:03

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/04/2025 09:55

Juntada de Ofício EXPEDIDO
16/04/2025 09:36

Juntada de INFORMAÇÃO
16/04/2025 09:27

Juntada de Ofício EXPEDIDO
15/04/2025 13:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/04/2025 13:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/04/2025 13:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/04/2025 13:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/04/2025 13:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/04/2025 12:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/04/2025 12:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/04/2025 12:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/04/2025 12:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/04/2025 12:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/04/2025 12:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/04/2025 12:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/04/2025 12:50

Expedição de Mandado
15/04/2025 12:43

Expedição de Mandado
15/04/2025 12:25

Expedição de Mandado
15/04/2025 11:03

Expedição de Mandado
15/04/2025 10:35

Expedição de Mandado
15/04/2025 10:23

Expedição de Mandado
15/04/2025 10:14

Expedição de Mandado
15/04/2025 10:08

Expedição de Mandado
15/04/2025 10:03

Expedição de Mandado
15/04/2025 09:08

Expedição de Mandado
15/04/2025 09:03

Expedição de Mandado
15/04/2025 08:51

Expedição de Mandado
14/04/2025 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
14/04/2025 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/04/2025 12:25

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
14/04/2025 12:25

JÚRI POPULAR DESIGNADA
14/04/2025 12:20

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/04/2025 12:04

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/04/2025 11:58

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/04/2025 11:50

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/04/2025 11:16

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/11/2024 20:11

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/11/2024 20:10

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/07/2024 21:38

PROCESSO SUSPENSO
03/07/2024 16:34

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/01/2024 18:12

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
25/01/2024 18:11

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
25/01/2024 18:09

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/11/2023 10:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/09/2023 00:14

Recebidos os autos
14/09/2023 00:14

DECORRIDO PRAZO DE CLOVIS ROBERTO SOARES MUNIZ BARRETO
13/09/2023 16:35

Recebidos os autos
13/09/2023 16:35

Juntada de PARECER
12/09/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2023 20:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
03/09/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/08/2023 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
23/08/2023 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/08/2023 16:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
21/08/2023 13:51

ANOTAÇÃO DE OFERECIMENTO DE DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
21/08/2023 12:43

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:42

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
21/08/2023 12:39

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
27/07/2023 10:17

RETORNO DE MANDADO
12/07/2023 11:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/07/2023 11:21

Expedição de Mandado
12/07/2023 11:05

Juntada de COMPROVANTE
26/06/2023 18:32

RETORNO DE MANDADO
01/06/2023 16:16

Recebidos os autos
01/06/2023 16:16

Juntada de CIÊNCIA
31/05/2023 09:55

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
31/05/2023 09:52

RETORNO DE MANDADO
27/05/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/05/2023 10:49

Recebidos os autos
21/05/2023 10:49

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
16/05/2023 14:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/05/2023 14:00

Expedição de Mandado
16/05/2023 13:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/05/2023 13:45

Expedição de Mandado
16/05/2023 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
16/05/2023 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/11/2022 08:02

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
24/10/2022 10:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
26/09/2022 16:27

Recebidos os autos
26/09/2022 16:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/09/2022 00:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
25/08/2022 18:57

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/08/2022 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
12/08/2022 14:15

Recebidos os autos
12/08/2022 14:15

Juntada de PARECER
06/08/2022 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/07/2022 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/07/2022 00:12

Recebidos os autos
01/07/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA
21/06/2022 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/06/2022 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/05/2022 09:04

Juntada de Certidão
30/05/2022 10:04

Decisão interlocutória
30/05/2022 10:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
26/05/2022 17:10

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
18/05/2022 17:37

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
17/05/2022 17:35

RETORNO DE MANDADO
03/05/2022 19:27

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
21/04/2022 14:52

RETORNO DE MANDADO
18/04/2022 08:11

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/04/2022 23:15

Recebidos os autos
10/04/2022 23:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/04/2022 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
08/04/2022 13:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/04/2022 13:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/04/2022 17:15

Recebidos os autos
06/04/2022 17:15

Juntada de CIÊNCIA
06/04/2022 16:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/03/2022 10:25

Expedição de Mandado
29/03/2022 10:05

Expedição de Mandado
29/03/2022 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
29/03/2022 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/02/2022 14:33

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
02/02/2022 13:59

Decisão interlocutória
26/01/2022 13:48

Conclusos para despacho
18/12/2021 18:21

Recebidos os autos
18/12/2021 18:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/12/2021 18:20

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
16/12/2021 13:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/12/2021 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
15/12/2021 13:57

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/10/2021 10:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
13/10/2021 16:58

Conclusos para despacho
04/10/2021 22:57

Recebidos os autos
04/10/2021 22:57

Juntada de PARECER
13/09/2021 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
03/09/2021 00:05

Recebidos os autos
03/09/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ELIAQUIM ANTUNES DE SOUZA SANTOS
02/09/2021 12:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/09/2021 11:57

Decisão interlocutória
02/09/2021 11:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
02/09/2021 08:59

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
02/09/2021 08:14

RETORNO DE MANDADO
01/09/2021 19:08

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
01/09/2021 19:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
01/09/2021 19:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
01/09/2021 19:00

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
01/09/2021 18:58

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
01/09/2021 18:57

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
01/09/2021 18:54

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
01/09/2021 18:50

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
01/09/2021 18:49

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
01/09/2021 18:49

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
26/08/2021 16:59

RETORNO DE MANDADO
25/08/2021 09:37

RETORNO DE MANDADO
25/08/2021 08:41

RETORNO DE MANDADO
25/08/2021 08:33

RETORNO DE MANDADO
25/08/2021 08:28

RETORNO DE MANDADO
25/08/2021 08:22

RETORNO DE MANDADO
25/08/2021 08:15

RETORNO DE MANDADO
25/08/2021 08:11

RETORNO DE MANDADO
25/08/2021 08:06

RETORNO DE MANDADO
24/08/2021 14:52

Recebidos os autos
24/08/2021 14:52

Juntada de CIÊNCIA
24/08/2021 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
24/08/2021 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/08/2021 14:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/08/2021 14:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/08/2021 14:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/08/2021 14:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/08/2021 14:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/08/2021 14:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/08/2021 14:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/08/2021 14:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/08/2021 14:23

Expedição de Mandado
20/08/2021 13:50

Expedição de Mandado
20/08/2021 13:31

Expedição de Mandado
20/08/2021 12:58

Expedição de Mandado
20/08/2021 12:53

Expedição de Mandado
20/08/2021 12:47

Expedição de Mandado
20/08/2021 12:27

Expedição de Mandado
20/08/2021 12:06

Expedição de Mandado
20/08/2021 10:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/08/2021 10:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/08/2021 10:04

Expedição de Mandado
19/08/2021 12:27

Expedição de Mandado
13/08/2021 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
13/08/2021 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/08/2021 10:24

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/08/2021 10:23

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/08/2021 10:22

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/08/2021 10:21

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/06/2021 12:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
07/04/2021 14:34

Juntada de COMPROVANTE
07/04/2021 14:33

Juntada de COMPROVANTE
07/04/2021 09:03

Decisão interlocutória
07/04/2021 09:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
03/04/2021 11:06

RETORNO DE MANDADO
03/04/2021 10:56

RETORNO DE MANDADO
23/03/2021 00:04

Recebidos os autos
23/03/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ROMULO DE SOUZA BARBOSA
19/03/2021 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/03/2021 14:25

Recebidos os autos
11/03/2021 14:25

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
08/03/2021 09:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/03/2021 09:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/03/2021 08:56

Expedição de Mandado
08/03/2021 08:35

Expedição de Mandado
08/03/2021 08:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/03/2021 15:05

Recebidos os autos
05/03/2021 15:05

Juntada de CIÊNCIA
05/03/2021 15:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
05/03/2021 14:41

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/03/2021 14:23

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/03/2021 14:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/03/2021 14:04

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/03/2021 13:56

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/03/2021 13:52

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/03/2021 13:46

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/03/2021 13:28

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/03/2021 13:22

Conclusos para despacho
05/03/2021 13:20

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/03/2021 12:03

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/03/2021 11:52

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/03/2021 11:48

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/03/2021 11:44

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/03/2021 11:29

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/03/2021 13:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2021 11:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
26/02/2021 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/02/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RONALDO LIMA NASCIMENTO
02/02/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SAMPAIO DA SILVA NETO
23/12/2020 16:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
21/12/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/12/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2020 10:15

Decisão interlocutória
18/12/2020 10:11

Conclusos para despacho
17/12/2020 09:27

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/12/2020 19:50

Recebidos os autos
14/12/2020 19:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/12/2020 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 15:27

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
26/11/2020 00:20

PRAZO DECORRIDO
26/11/2020 00:16

PRAZO DECORRIDO
24/11/2020 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
13/11/2020 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
13/11/2020 09:22

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
13/11/2020 09:18

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
05/11/2020 10:37

RETORNO DE MANDADO
03/11/2020 20:02

RETORNO DE MANDADO
03/11/2020 11:55

Juntada de COMPROVANTE
03/11/2020 08:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/11/2020 08:42

Expedição de Mandado
29/10/2020 14:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/10/2020 14:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/10/2020 14:28

Expedição de Mandado
29/10/2020 14:22

Expedição de Mandado
29/10/2020 14:10

APENSADO AO PROCESSO 0000253-84.2020.8.04.3401
19/10/2020 09:33

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
16/10/2020 14:36

Conclusos para decisão
16/10/2020 13:46

Recebidos os autos
16/10/2020 13:46

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
16/10/2020 13:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
16/10/2020 06:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/10/2020 08:03

Recebidos os autos
15/10/2020 08:03

Juntada de REPRESENTAÇÃO
14/10/2020 12:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/10/2020 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/10/2020 10:47

Recebidos os autos
08/10/2020 10:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
07/10/2020 11:24

Recebidos os autos
07/10/2020 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/10/2020 11:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/10/2020 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

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