29/05/2025 02:57

Processo transferido para o PROJUDI
27/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Intimação

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

RECURSO PROTELATÓRIO.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão em que se negou provimento ao Recurso de Apelação, alegando-se que houve contradição quanto a manutenção da condenação da embargante ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, conforme os requisitos do art. 1.022 do CPC, e se os embargos têm caráter meramente protelatório.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Os embargos configuram mera tentativa de rediscussão do mérito, não havendo vícios a serem sanados nos termos do art. 1.022 do CPC.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

Embargos de declaração rejeitados.

Tese de julgamento: "Embargos de declaração devem ser rejeitados quando não identificados vícios no acórdão embargado, conforme art. 1.022 do CPC." ______________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022.

XXX FIM EMENTA XXX ACÓRDÃO XXX RESERVADO SISTEMA - RESULTADO XXX XXX RESERVADO SISTEMA - COMPOSICAO XXX XXX RESERVADO SISTEMA - DATA SESSAO XXX
22/01/2025 10:18

Processo transferido para o PROJUDI
13/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 06:42

Publicado em data.
10/12/2024 06:41

Publicação gerada
09/12/2024 20:41

Expedição de Edital.
08/11/2024 09:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/11/2024 09:47

Solicitação de Julgamento Virtual
04/11/2024 10:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/10/2024 11:12

Juntada de Petição
30/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:04

Expedição de Edital.
19/09/2024 12:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/09/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:05

Conclusos para julgamento
18/09/2024 11:30

Apensamento de processo
09/09/2024 11:51

Distribuído por dependência
09/09/2024 08:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001763-76.2025.8.04.5400

Raimunda Alves Said

Amazonas Distribuidora de Energia S/A

Advogado: Jose Antonio do Nascimento Pinheiro

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 12/03/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0093024-33.2025.8.04.1000

Maria Dias Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Thiago Augusto Dabela Nunes

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 07/04/2025 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0002313-71.2025.8.04.5400

Paulo Ramos Correia

Auto Eletrica

Advogado: Thiago Nascimento da Costa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 01/04/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0000559-90.2025.8.04.7600

Jose Evandro Pereira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Gilmar Araujo da Costa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/04/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0001952-97.2025.8.04.6000

Anelina Lima da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Elziane Freitas Saraiva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/05/2025 08:33

Exibir Processo