04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
28/06/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGURADORA S/A
21/06/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO SOARES ROSAS
21/06/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2022 00:00

Edital

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO EXTRAJUDICIAL firmado pelos demandantes, na mov. 29.1, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, em conformidade com o art. 57, da Lei n° 9.099/95.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, sob o esteio do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
10/06/2022 10:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2022 10:20

Arquivado Definitivamente
10/06/2022 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2022 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2022 10:08

ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO
10/06/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGURADORA S/A
09/06/2022 12:57

Conclusos para decisão
09/06/2022 12:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
09/06/2022 11:32

Juntada de INFORMAÇÃO
07/06/2022 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO SOARES ROSAS
06/06/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 10:28

Conclusos para decisão
02/06/2022 15:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2022 17:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2022 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 09:35

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/05/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 09:46

Conclusos para decisão
23/05/2022 09:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2022 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2022 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 22:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2022 13:54

Conclusos para decisão
18/05/2022 13:54

Juntada de INFORMAÇÃO
26/04/2022 09:57

Juntada de INFORMAÇÃO
20/04/2022 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 00:00

Edital

DECISÃO Inverto o ônus da prova ante a hipossuficiência do consumidor em provar o alegado (art. 6º, VIII, do CDC).

Defiro o Benefício da justiça gratuita conforme art. 98 do CPC.

INDEFIRO a liminar pleiteada porquanto o serviço vem sendo prestado desde o ano de 2020 sem qualquer insurgência por parte do consumidor.

Ausente, portanto, o periculum in mora.

No mais, considerando a conduta conhecida das instituições financeiras, que se negam a apresentar qualquer tipo de proposta de acordo nos processos que tramitam perante o Juizado Especial; Entendo por bem dispensar a audiência de conciliação a que alude o artigo 16 da Lei nº 9.099/95, sem prejuízo de posterior análise e homologação de eventual proposta de acordo que venha a ser oferecida nos autos.

Desta feita, cite-se a instituição financeira para apresentar contestação e eventuais documentos no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem os autos conclusos para sentença, eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC e do art. 5º da lei nº 9099/95.

Caso haja necessidade de produção de prova oral, deverão as partes justificar a necessidade da mesma.

Este Juízo deixa desde logo advertida a parte autora que, em caso de eventual improcedência da demanda fundamentada no contrato entabulado entre as partes e trazido pela instituição financeira devidamente assinado, será imposta a sanção processual pertinente, consistente na multa de litigância de má-fé no valor de 10% do valor corrigido da causa, com fundamento no artigo 80, II e III, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/04/2022 11:29

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2022 14:01

Conclusos para decisão
15/04/2022 13:29

Recebidos os autos
15/04/2022 13:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
15/04/2022 11:09

Recebidos os autos
15/04/2022 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/04/2022 11:09

Distribuído por sorteio
15/04/2022 11:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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