TJAM - 0000794-04.2025.8.04.2800
1ª instância - Vara da Comarca de Benjamin Constant
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2025 13:10
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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03/07/2025 01:09
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS COSTA DE OLIVEIRA
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16/06/2025 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
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07/06/2025 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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07/06/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/05/2025 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Conforme dispõe a Nota Técnica nº 01/2022 - NUMOPEDE, divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM, o(a) Magistrado(a) deve analisar condutas indicativas de possível litigância predatória, devendo identificar o uso da mesma procuração para ajuizamento de diversas ações e aplicar as boas práticas.
Em análise à procuração juntada na inicial (fls. 1.2), verifica-se que se trata de instrumento genérico, que não observa o que dispõe o artigo 654, § 1º, do Código Civil, pois, em consulta ao sistema Projudi em nome da parte autora, que a mesma procuração foi utilizada para ajuizamento de mais de uma ação (autos de n.º 0000795-86.2025.8.04.2800).
Assim, nos termos das instruções feitas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM, determino que seja intimada a parte autora, por meio de Advogado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar nova procuração, atendendo o disposto no artigo 654, § 1º, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito.
Após, com a manifestação ou o decurso do prazo, venham os autos conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Benjamin Constant, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006) LUIZIANA TELES FEITOSA ANACLETO Juíza de Direito -
27/05/2025 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/05/2025 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 11:13
Recebidos os autos
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26/05/2025 11:13
Juntada de Certidão
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25/05/2025 21:32
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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23/05/2025 16:54
Recebidos os autos
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23/05/2025 16:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/05/2025 16:54
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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23/05/2025 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
06/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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