06/06/2025 00:58

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/05/2025 10:23

PROCESSO SUSPENSO
29/05/2025 10:04

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Apesar do recebimento, a rubrica em questão se enquadra na decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0005053-71.2023.8.04.0000, que versa sobre a definição da (in) existência de responsabilidade da instituição financeira pelo pagamento de indenização por dano moral nos casos de indevidos descontos na conta bancária do consumidor pela cobrança ilegal e abusiva de tarifas bancárias não previstas em contrato, nem editadas pelo Banco Central do Brasil ou não autorizada em termo contratual, a qual determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre as questões ali tratadas, em conjunto ou não com outras, determino a suspensão do presente processo até o julgamento do citado incidente.

Intimem-se as partes.

Por fim, destaco que, apesar do julgamento recente nos autos de nº 0005053-71.2023.8.04.0000, ainda não houve trânsito em julgado da referida decisão podendo, portanto, ainda ser alvo de reforma , razão pela qual permanecerão os autos suspensos até data do trânsito. À Secretaria para as providências necessárias.

Cumpra-se.

Envira, 15 de Maio de 2025.

Patricia Macedo de Campos Juiz(a) de Direito
21/05/2025 10:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
20/05/2025 13:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/05/2025 08:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
15/05/2025 16:39

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:50

Recebidos os autos
14/05/2025 12:50

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
12/05/2025 14:31

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/05/2025 14:30

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/05/2025 18:12

Decisão interlocutória
07/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
05/05/2025 18:09

Recebidos os autos
05/05/2025 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/05/2025 18:09

PROCESSO ENCAMINHADO
05/05/2025 18:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002657-52.2025.8.04.5400

Renan Barroso Bezerra

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Vanderlene Soares Barroso

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/04/2025 23:09

Exibir Processo

Processo nº 0002904-33.2025.8.04.5400

Jonys Ferreira dos Santos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/04/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0537817-16.2024.8.04.0001

Policia Civil do Estado do Amazonas

Simao Batista Coelho

Advogado: Andre Melo Soares

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 13/08/2024 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0002895-71.2025.8.04.5400

Quela Lima do Nascimento

Banco Crefisa S.A

Advogado: Laercio dos Santos Silva Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/04/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0105754-76.2025.8.04.1000

S C Stertz Eireli

Elizandro Souza da Silva

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 17/04/2025 13:53

Exibir Processo