28/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, voto no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo autor, mantendo-se incólume a sentença de primeiro grau, por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se a suspensão da exigibilidade em virtude da concessão do benefício da justiça gratuita, conforme o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. É como voto.
26/02/2025 00:30

DECORRIDO PRAZO DE PICPAY SERVIÇOS S.A
25/02/2025 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 00:23

DECORRIDO PRAZO DE PICPAY SERVIÇOS S.A
15/02/2025 00:53

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BARBOSA VILHENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
15/02/2025 00:53

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS BRAGA
11/02/2025 17:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2025 01:09

DECORRIDO PRAZO DE PICPAY SERVIÇOS S.A
06/02/2025 01:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 01:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/02/2025 01:37

Processo Desarquivado
06/02/2025 00:48

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BARBOSA VILHENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
06/02/2025 00:48

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS BRAGA
04/02/2025 16:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
31/01/2025 12:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 12:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 15:30

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
28/01/2025 11:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/12/2024 12:52

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 13:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/12/2024 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2024 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2024 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 11:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 13:37

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:36

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:26

Juntada de Certidão
02/12/2024 08:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/11/2024 17:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/11/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
04/11/2024 15:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/10/2024 23:23

Recebidos os autos
29/10/2024 23:23

Distribuído por sorteio
29/10/2024 23:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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