28/07/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/07/2025 00:39

DECORRIDO PRAZO DE HARIVANE FERREIRA DE SOUSA
22/07/2025 06:05

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
21/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Harivane Ferreira de Sousa com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/07/2025).
17/07/2025 22:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 22:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 22:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/07/2025 22:46

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:42

DECORRIDO PRAZO DE HARIVANE FERREIRA DE SOUSA
16/07/2025 14:08

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
16/07/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2025 01:52

DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL
03/07/2025 01:31

DECORRIDO PRAZO DE HARIVANE FERREIRA DE SOUSA
02/07/2025 12:13

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
26/06/2025 03:52

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 03:52

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos constam, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: I) CONDENAR o réu na obrigação de fazer, consistente no restabelecimento definitivo do acesso pelo autor a seus perfis pessoais nas redes sociais Facebook e Instagram, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária fixada em R$ 500,00, limitada a dez vezes, tornando em definitiva a tutela de urgência concedida em mov. 7.1.

II - CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigido pelo INPC a partir da sentença (S. 362, do STJ) e juros de mora de 1% a contar da citação.

III - Por força do princípio da sucumbência, CONDENO o Réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, §§ 2.º e 8.°, do CPC.

P.R.I.
25/06/2025 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 08:41

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
24/06/2025 12:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/06/2025 12:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2025 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2025 11:39

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
19/06/2025 15:31

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Harivane Ferreira de Sousa com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/06/2025).
15/06/2025 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2025 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2025 15:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/06/2025 01:11

DECORRIDO PRAZO DE HARIVANE FERREIRA DE SOUSA
13/06/2025 13:51

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
13/06/2025 00:20

DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL
12/06/2025 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 15:10

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:02

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 15:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Por tais razões, verificadas as condições e requisitos para a concessão da tutela antecipada, nos termos do art. 300, caput, §2.º, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para o fim de DETERMINAR a devolução da conta virtual no facebook para a autora, perfil: Harry Ferreira e @_harry_ferreira, no prazo de cinco dias.

FIXO a multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), para o caso de descumprimento da presente medida, a contar da ciência da decisão, limitada a 20 (vinte) vezes.

DEFIRO ao Requerente os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 do CPC.

DEFIRO ainda a inversão do ônus da prova na forma do CDC.

CITE-SE eletronicamente o Requerido para apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, do CPC, sob pena de revelia e confissão, conforme art. 344, do CPC, bem como para cumprimento da liminar.

Considerando a especificidade da demanda, deixo de designar audiência inaugural de conciliação, nos termos do inc.

II, §4.º, do art. 334 do CPC.

I.

C.
21/05/2025 19:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
21/05/2025 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 08:23

Concedida a Medida Liminar
16/05/2025 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
16/05/2025 14:29

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/05/2025 15:13

Recebidos os autos
15/05/2025 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2025 15:13

Distribuído por sorteio
15/05/2025 15:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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