TJAM - 0048691-93.2025.8.04.1000
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Manacapuru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 01:26
PRAZO DECORRIDO
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20/06/2025 17:52
Recebidos os autos
-
20/06/2025 17:52
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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18/06/2025 10:06
Juntada de Ofício EXPEDIDO
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17/06/2025 08:51
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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17/06/2025 08:25
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
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16/06/2025 21:46
RETORNO DE MANDADO
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14/06/2025 07:28
Recebidos os autos
-
14/06/2025 07:28
Juntada de CIÊNCIA
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14/06/2025 07:26
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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13/06/2025 08:23
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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13/06/2025 08:23
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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12/06/2025 18:48
Juntada de INFORMAÇÃO
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12/06/2025 18:21
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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12/06/2025 18:20
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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12/06/2025 18:20
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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12/06/2025 18:19
Expedição de Mandado
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12/06/2025 18:18
Expedição de Mandado
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12/06/2025 18:15
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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12/06/2025 18:06
Juntada de Ofício EXPEDIDO
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12/06/2025 18:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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12/06/2025 17:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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12/06/2025 17:59
Juntada de Certidão
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12/06/2025 17:57
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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12/06/2025 17:56
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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05/06/2025 00:43
Recebidos os autos
-
05/06/2025 00:43
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO
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04/06/2025 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/06/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Trata-se de resposta à acusação que pugnou pela reserva de manifestação sobre o mérito apenas nas alegações finais, sem oferecimento de preliminares ou juntada de documentos.
Paute-se audiência de instrução e julgamento, com urgência.
Após, intime-se pessoalmente as partes, as testemunhas, a Defensoria Pública e o Ministério Público para cientificá-los acerca da data da audiência. À secretaria para os expedientes de praxe.
Cumpra-se. -
02/06/2025 09:11
Decisão interlocutória
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02/06/2025 09:01
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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30/05/2025 10:27
Conclusos para decisão
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29/05/2025 12:25
Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
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26/05/2025 00:44
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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15/05/2025 15:03
Recebidos os autos
-
15/05/2025 15:03
Juntada de CIÊNCIA
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15/05/2025 14:49
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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15/05/2025 13:37
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
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15/05/2025 09:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
15/05/2025 09:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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14/05/2025 09:59
MANTIDA A PRISÃO PREVENTIDA
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13/05/2025 12:33
Conclusos para decisão
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13/05/2025 12:22
Recebidos os autos
-
13/05/2025 12:22
Juntada de PARECER
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13/05/2025 08:19
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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12/05/2025 11:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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12/05/2025 10:59
Juntada de INFORMAÇÃO
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09/05/2025 00:00
Intimação
DECISÃO 1.
DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Denúncia oferecida pelo Ministério Público ao mov. 30.1.
Da narrativa trazida, verifico que a acusada foi devidamente identificada e individualizada, de forma que é possível extrair-se a data, o horário e local em que teria ocorrido o crime.
Ainda, as circunstâncias fáticas estão devidamente delineadas, expondo todas as teses e elementos necessários ao exercício do direito de defesa.
Por fim, constato o rol de testemunhas ao final da exordial.
Isto posto, devidamente preenchidos os requisitos de que trata o art. 41, do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA.
Proceda-se ao cadastramento da denúncia no PROJUDI e evolua-se a classe do processo para Ação Penal.
Com efeito, CITE-SE a acusada para que apresente resposta à acusação, na forma dos arts. 396 e 396-A, ambos do CPP, no prazo de 10 (dez) dias.
Havendo opção da acusada pela assistência da Defensoria Pública, abra-se vista ao órgão para que apresente a manifestação cabível, respeitada a prerrogativa de contagem em dobro de todos os prazos processuais.
Por fim, determino à secretaria que proceda à juntada da lista atualizada de antecedentes criminais da acusada. 2.
DO PEDIDO DE LIBERDADE Dê-se vistas ao Ministério Público para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do pedido de liberdade pleiteado ao mov. 36.1 À secretaria para os expedientes de praxe.
Cumpra-se. -
08/05/2025 09:55
Juntada de CITAÇÃO
-
08/05/2025 09:49
EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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08/05/2025 08:58
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
07/05/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 13:50
Recebidos os autos
-
07/05/2025 13:50
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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06/05/2025 10:31
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/05/2025 21:35
Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
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05/05/2025 21:34
Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
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26/03/2025 16:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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26/03/2025 16:02
Juntada de INFORMAÇÃO
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26/03/2025 12:28
REMESSA DOS AUTOS
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26/03/2025 09:02
Conclusos para decisão
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25/03/2025 16:48
Recebidos os autos
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25/03/2025 16:48
Juntada de DENÚNCIA
-
24/03/2025 15:39
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
24/03/2025 11:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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22/03/2025 00:57
Recebidos os autos
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22/03/2025 00:57
DECORRIDO PRAZO DE 1ª DELEGACIA INTERATIVA DE MANACAPURU
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14/03/2025 11:55
Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
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11/03/2025 10:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
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28/02/2025 13:12
Recebidos os autos
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28/02/2025 13:12
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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26/02/2025 14:04
Recebidos os autos
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26/02/2025 14:04
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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25/02/2025 04:48
Recebidos os autos
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25/02/2025 04:48
DECORRIDO PRAZO DE 1ª DELEGACIA INTERATIVA DE MANACAPURU
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24/02/2025 09:08
Recebidos os autos
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24/02/2025 09:08
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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23/02/2025 18:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/02/2025 18:04
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
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23/02/2025 17:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
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23/02/2025 17:07
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
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23/02/2025 16:47
CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
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23/02/2025 16:47
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
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23/02/2025 15:15
CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
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23/02/2025 13:30
Conclusos para decisão
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23/02/2025 11:36
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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23/02/2025 11:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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23/02/2025 11:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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23/02/2025 11:20
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
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23/02/2025 09:45
Recebidos os autos
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23/02/2025 09:45
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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23/02/2025 09:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Certidão • Arquivo
Outros • Arquivo
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