TJAM - 0134014-66.2025.8.04.1000
1ª instância - 18ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 02:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S.A.
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11/07/2025 02:29
DECORRIDO PRAZO DE ELIJELZA VALENTIM LEANDRO DE SOUZA
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04/07/2025 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S.A.
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02/07/2025 01:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S.A.
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25/06/2025 03:57
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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25/06/2025 03:57
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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25/06/2025 03:57
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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18/06/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 330, §1º, inciso II, do Código de Processo Civil e no art. 38, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. -
17/06/2025 09:28
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 01:14
DECORRIDO PRAZO DE ELIJELZA VALENTIM LEANDRO DE SOUZA
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16/06/2025 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/06/2025 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/06/2025 18:32
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
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12/06/2025 08:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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11/06/2025 13:51
Juntada de Petição de contestação
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09/06/2025 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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06/06/2025 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/05/2025 20:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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27/05/2025 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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26/05/2025 06:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/05/2025 06:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 00:00
Intimação
Diante de tais fundamentos, INDEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada, nos termos do art. 300, caput, do CPC.
Tratando-se de ação fundada em relação de consumo e em razão da hipossuficiência técnica da parte autora/consumidora, inverto o ônus da prova a seu favor, cabendo à parte requerida a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, nos termos do art. 6°, VIII, do CDC.
Noutro giro, primando pelos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9099/95, e que a demanda em análise, em geral, tem remota possibilidade de acordo, determino a intimação das partes litigantes para, no prazo de 15 dias, apresentarem proposta de acordo ou manifestar interesse na conciliação por meio de audiência.
Na mesma oportunidade, cite-se o réu para apresentar sua contestação, no prazo de 15 dias, e sendo o caso, apresentar proposta de acordo, no bojo de sua defesa.
No mesmo prazo, deve manifestar-se sobre o julgamento antecipado da lide.
Cumpre ressaltar que, a necessidade de produção de provas em audiência deve ser especificada e demonstrada, de forma inequívoca, para que seja incluída em pauta.
Após o decurso do prazo, os autos serão conclusos à sentença.
Cite-se e intime-se.
Data registrada no sistema. -
21/05/2025 12:20
Não Concedida a Antecipação de tutela
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21/05/2025 10:01
Conclusos para decisão
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18/05/2025 20:07
Recebidos os autos
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18/05/2025 20:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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18/05/2025 20:07
Distribuído por sorteio
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18/05/2025 20:07
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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