TJAM - 0062378-40.2025.8.04.1000
1ª instância - 4ª Vara de Delito de Trafico de Drogas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 12:07
Recebidos os autos
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15/07/2025 12:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU
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15/07/2025 12:07
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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14/07/2025 07:51
Recebidos os autos
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14/07/2025 07:51
Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
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14/07/2025 07:51
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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14/07/2025 07:36
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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14/07/2025 00:00
Intimação
O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Valdivino Carvalho Gomes atribuindo-lhe o crime previsto no Art. 33 da Lei 11.343/06, conforme exordial acusatória (mov. 29.1).
Nos termos do Art. 394 do Código de Processo Penal as disposições contidas nos Arts. 395 a 398 do referido diploma processual aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que previstos em Lei Especial, como ocorre no caso em exame.
Assim, em consonância com o rito processual introduzido pela Lei nº 11.719/2008, verifico que a denúncia está articulada em conformidade com o disposto no Art. 41, do Código de Processo Penal , lastreando-se em indícios suficientes de autoria e materialidade delitivas, não sendo possível vislumbrar, a princípio, nenhuma das hipóteses previstas no Art. 395 do mesmo códex. Ademais, da análise da defesa prévia oferecida pelo denunciado (mov. 53.1), não identifico a possibilidade de absolvição sumária deste, na medida em que a referida peça defensiva não demonstra a ocorrência de nenhum dos fatores elencados no rol taxativo do Art. 397 do Código Processo Penal.
Sendo assim, recebo a denúncia nos termos em que foi formulada. À secretaria para incluir os presentes autos na pauta de audiência, para a realização da audiência de instrução e julgamento.
Após, intimem-se as partes, dando-lhes ciência e cite-se o acusado, nos termos do Art. 56 da Lei n. 11.343/06.
Oficie-se à autoridade policial para destruição da droga apreendida, observando o que dispõe o art. 50 e seus parágrafos, da Lei 11.343/06.
Oficie-se requisitando os laudos que porventura se encontrem pendentes de juntada.
Esta Decisão possui força de mandado.
Cite-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Manaus, 10 de julho de 2025. -
11/07/2025 16:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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11/07/2025 16:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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11/07/2025 10:40
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
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09/07/2025 14:48
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
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09/07/2025 14:47
Juntada de COMPROVANTE
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09/07/2025 14:47
Juntada de TERMO
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08/07/2025 15:46
RETORNO DE MANDADO
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08/07/2025 14:15
Recebidos os autos
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08/07/2025 14:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU
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28/06/2025 00:33
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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26/06/2025 16:13
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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26/06/2025 12:28
Expedição de Mandado
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26/06/2025 11:55
Juntada de NOTIFICAÇÃO
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23/06/2025 10:53
Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
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17/06/2025 12:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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17/06/2025 12:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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17/06/2025 12:50
Juntada de INTIMAÇÃO
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17/06/2025 01:35
Recebidos os autos
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17/06/2025 01:35
DECORRIDO PRAZO DE 1º DISTRITO INTEGRADO DE POLÍCIA
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25/05/2025 16:17
Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
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11/05/2025 21:07
Juntada de INFORMAÇÃO
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09/05/2025 00:00
Intimação
Intime-se o defensor do denunciado Valdivino Carvalho Gomes para apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55, da Lei 11.343/2006.
Transcorrido in albis o prazo ou, não possuindo o denunciado patrono constituído, intime-o pessoalmente para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias, ao término do qual, não havendo manifestação, fica nomeada a Defensoria Pública para atuar na defesa, devendo os autos serem encaminhados com vista à Defensora Pública com atuação nesta Vara Especializada para apresentar defesa prévia, no prazo legal.
Em caso de a notificação restar infrutífera, dê-se vista ao Ministério Público para que promova a busca de eventuais novos endereços nos registros e cadastros públicos disponíveis para consulta.
Após, reitere-se o Mandado de Notificação com o novo endereço.
Em se tratando de endereço constante de Comarca diversa, determino, desde já, a expedição da competente Carta Precatória.
De outro giro, caso tenham sido esgotadas as pesquisas sem o retorno de um endereço válido de notificação e, estando o denunciado em local incerto e não sabido, promova-se a notificação pela via editalícia. À Secretaria, para providências.
Manaus, 07 de maio de 2025. -
08/05/2025 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 11:40
Conclusos para despacho
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06/05/2025 11:37
Juntada de TERMO
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06/05/2025 09:24
Recebidos os autos
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06/05/2025 09:24
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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06/05/2025 09:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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29/04/2025 03:28
Recebidos os autos
-
29/04/2025 03:28
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
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23/04/2025 10:19
REMESSA DOS AUTOS
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22/04/2025 00:39
Conclusos para despacho
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22/04/2025 00:39
Juntada de Certidão
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21/04/2025 19:21
Juntada de Petição de petição MP
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12/04/2025 08:44
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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03/04/2025 08:45
Juntada de Certidão
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03/04/2025 08:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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27/03/2025 15:11
Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
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19/03/2025 08:11
Juntada de Certidão
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18/03/2025 12:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
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18/03/2025 12:55
Juntada de INFORMAÇÃO
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17/03/2025 10:06
Recebidos os autos
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17/03/2025 10:06
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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12/03/2025 09:43
Recebidos os autos
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12/03/2025 09:43
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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11/03/2025 17:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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11/03/2025 17:11
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
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11/03/2025 16:39
Juntada de Certidão
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11/03/2025 16:25
Juntada de PROMOVENTE
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11/03/2025 15:56
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
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11/03/2025 15:12
Juntada de LAUDO
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11/03/2025 14:57
Recebidos os autos
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11/03/2025 14:57
Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
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11/03/2025 14:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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11/03/2025 12:30
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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11/03/2025 12:08
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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11/03/2025 10:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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11/03/2025 10:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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11/03/2025 10:32
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
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11/03/2025 07:02
Recebidos os autos
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11/03/2025 07:02
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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11/03/2025 07:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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