15/07/2025 02:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BTG PACTUAL S/A
03/07/2025 04:42

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
03/07/2025 00:00

Intimação

Forte nesses argumentos, adotadas todas as providências cabíveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.
02/07/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 09:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/07/2025 09:09

Juntada de Certidão
02/07/2025 09:09

ALVARÁ ENVIADO
02/07/2025 09:08

Juntada de Alvará (OUTROS)
02/07/2025 09:05

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
01/07/2025 13:42

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
26/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de KETHLEM GONZAGA DOS SANTOS com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025).
25/06/2025 23:08

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 09:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/06/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2025 00:00

Intimação

Considerando o pedido de cumprimento de sentença, intime-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.

Caso o devedor não pague voluntariamente a quantia certa devida e atualizada, no prazo ora assinalado, será aplicada a multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação.
12/06/2025 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:34

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2025
12/06/2025 10:29

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/06/2025 10:29

Processo Desarquivado
11/06/2025 20:50

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
28/05/2025 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BTG PACTUAL S/A
21/05/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Forte nesses argumentos, no mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, termos em que: 1) DETERMINO ao Réu a baixa, de forma definitiva, do débito originador da restrição de crédito efetivada junto ao SRC - SISBACEN (1.6), no importe de R$ 642,24 e seus respectivos acréscimos, em até 15 dias, sob pena de multa, que majoro para R$ 500,00, por dia de descumprimento, até o limite de 30 dias, sem prejuízo de execução forçada; 2) CONDENO o requerido ao pagamento de indenização por dano moral, que ora arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de juros a partir da citação, e correção monetária oficial, desde a fixação, consoante fundamentação supra.

Ressalto que os índices de correção monetária e juros de mora terão incidência da seguinte forma: i) havendo coincidência de termos iniciais da correção monetária e dos juros, incide exclusivamente a taxa SELIC - que já contempla, em sua formação, a correção monetária e os juros de mora, sendo vedada sua incidência cumulativa com outro índice de atualização monetária -, até o dia 29/08/2024; ii) na hipótese de o termo inicial dos juros ser anterior ao da correção monetária, incidem juros de mora de 1% a.m. até o termo inicial da correção monetária e, após, deve incidir a taxa SELIC até o dia 29/08/2024; ou iii) na hipótese de o termo inicial da correção monetária ser anterior ao dos juros, conta-se a atualização monetária pelo INPC até o termo inicial dos juros e, após, deve incidir a taxa SELIC até o dia 29/08/2024.

A partir do dia 30/08/2024, não havendo índice convencionado, a correção monetária deverá ser calculada com base no IPCA e os juros segundo a taxa legal (SELIC deduzido o IPCA), nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei n. 14.905/2024.

A metodologia de cálculo e sua forma de aplicação devem seguir o disposto na Resolução CMN n. 5.171/2024 (art. 406, §2º, do CC).

Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nem fixação de honorários advocatícios em 1° grau, na forma do art. 54, caput, da lei n° 9.099/95.

P.R.I.C.
20/05/2025 14:18

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
16/05/2025 04:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
06/05/2025 07:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/05/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 19:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/04/2025 10:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 10:26

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:19

Recebidos os autos
11/04/2025 16:19

Distribuído por sorteio
11/04/2025 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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