29/07/2025 21:29

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
29/07/2025 15:07

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
29/07/2025 15:06

Recebidos os autos
29/07/2025 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
29/07/2025 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
29/07/2025 14:27

Juntada de TERMO
29/07/2025 14:25

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
29/07/2025 14:25

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/07/2025 14:25

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/07/2025 18:20

Recebidos os autos
28/07/2025 18:20

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
28/07/2025 18:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/07/2025 00:00

Intimação

Vistos etc, Trata-se de recurso de apelação interposto pela defesa de Francinei Caldeira Correa (mov. 102.1), ante a sentença penal de mov. 94.1. Certificou-se a tempestividade do apelo, conforme observa-se pela certidão de mov. 104.1 É o essencial a ser relatado.

Decido.

Tendo em vista a tempestividade, recebo os recursos, nos termos do artigo 593, inciso I, do CPP, no efeito meramente devolutivo. Como houve manifestação no sentido de apresentar razões recursais na superior instância, nos termos do artigo 600, §4º, do CPP, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com elevadas homenagens.

Os registros audiovisuais estão nos autos e são acessíveis a todas as partes que nele atuam, desde que forneça meio hábil para gravação da mídia (pen drive, CD, DVD etc), sem olvidar da vedação acerca da divulgação, consoante já assentado em ata. À Secretaria para providências.

Manaus, 24 de julho de 2025.
25/07/2025 17:13

CLASSE RETIFICADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
25/07/2025 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/07/2025 13:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/07/2025 10:23

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
16/07/2025 15:04

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
16/07/2025 12:17

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
15/07/2025 17:35

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:34

Juntada de Certidão
15/07/2025 02:53

DECORRIDO PRAZO DE FRANCINEI CALDEIRA CORREA
14/07/2025 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/07/2025 15:08

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/07/2025 13:23

Juntada de PROTOCOLO
07/07/2025 13:11

Expedição de Mandado EXTRACENTRAL
07/07/2025 13:05

Juntada de Alvará (OUTROS)
04/07/2025 02:20

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/07/2025 02:20

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/07/2025 00:00

Intimação

Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Francinei Caldeira Correa às penas do art. 33, caput, da Lei 11.343/06.
03/07/2025 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 10:09

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
24/06/2025 01:21

DECORRIDO PRAZO DE FRANCINEI CALDEIRA CORREA
18/06/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2025 09:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/06/2025 09:03

Juntada de TERMO
10/06/2025 02:37

DECORRIDO PRAZO DE FRANCINEI CALDEIRA CORREA
10/06/2025 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2025 20:47

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
07/06/2025 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 00:39

PRAZO DECORRIDO
03/06/2025 15:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2025 15:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
03/06/2025 09:49

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
03/06/2025 01:29

Recebidos os autos
03/06/2025 01:29

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
03/06/2025 01:24

DECORRIDO PRAZO DE FRANCINEI CALDEIRA CORREA
02/06/2025 18:12

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
02/06/2025 17:10

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:29

RETORNO DE MANDADO
30/05/2025 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 09:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/05/2025 17:06

Expedição de Mandado
28/05/2025 16:33

Juntada de Ofício EXPEDIDO
28/05/2025 11:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 10:03

Recebidos os autos
28/05/2025 10:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/05/2025 10:03

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
27/05/2025 13:22

Juntada de Petição de petição MP
27/05/2025 13:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2025 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 12:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/05/2025 12:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/05/2025 12:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
26/05/2025 11:26

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
21/05/2025 11:38

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
21/05/2025 11:37

Juntada de TERMO
20/05/2025 18:55

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
20/05/2025 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
20/05/2025 15:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/05/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se o defensor do denunciado Francinei Caldeira Correa para apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55, da Lei 11.343/2006.

Transcorrido in albis o prazo ou, não possuindo o denunciado patrono constituído, intime-o pessoalmente para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias, ao término do qual, não havendo manifestação, fica nomeada a Defensoria Pública para atuar na defesa, devendo os autos serem encaminhados com vista à Defensora Pública com atuação nesta Vara Especializada para apresentar defesa prévia, no prazo legal.

Em caso de a notificação restar infrutífera, dê-se vista ao Ministério Público para que promova a busca de eventuais novos endereços nos registros e cadastros públicos disponíveis para consulta.

Após, reitere-se o Mandado de Notificação com o novo endereço.

Em se tratando de endereço constante de Comarca diversa, determino, desde já, a expedição da competente Carta Precatória.

De outro giro, caso tenham sido esgotadas as pesquisas sem o retorno de um endereço válido de notificação e, estando o denunciado em local incerto e não sabido, promova-se a notificação pela via editalícia. À Secretaria, para providências.

Manaus, 07 de maio de 2025.
08/05/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:03

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:02

Juntada de TERMO
29/04/2025 09:44

Recebidos os autos
29/04/2025 09:44

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
24/04/2025 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/04/2025 13:04

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/04/2025 13:03

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/04/2025 13:03

Juntada de INFORMAÇÃO
23/04/2025 10:18

REMESSA DOS AUTOS
23/04/2025 01:42

Recebidos os autos
23/04/2025 01:42

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
22/04/2025 00:23

Conclusos para despacho
22/04/2025 00:22

Juntada de Certidão
21/04/2025 20:38

Juntada de Petição de petição MP
12/04/2025 19:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/04/2025 01:17

Recebidos os autos
12/04/2025 01:17

DECORRIDO PRAZO DE 19º DISTRITO INTEGRADO DE POLÍCIA
03/04/2025 19:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/04/2025 11:40

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
26/03/2025 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
26/03/2025 00:26

DECORRIDO PRAZO DE FRANCINEI CALDEIRA CORREA
24/03/2025 08:52

Conclusos para despacho
24/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2025 18:43

Recebidos os autos
23/03/2025 18:43

Juntada de CIÊNCIA
21/03/2025 14:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/03/2025 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/03/2025 10:45

Juntada de Ofício EXPEDIDO
19/03/2025 10:12

Juntada de INFORMAÇÃO
17/03/2025 14:07

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS
17/03/2025 09:56

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
17/03/2025 08:19

Conclusos para decisão
17/03/2025 08:19

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
14/03/2025 11:35

Juntada de PROTOCOLO
14/03/2025 11:29

Juntada de PROTOCOLO
14/03/2025 11:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/03/2025 11:12

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/03/2025 09:51

Conclusos para despacho INICIAL
14/03/2025 09:51

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
13/03/2025 17:33

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 16:51

Não Concedida a Medida Liminar
13/03/2025 14:42

Conclusos para despacho INICIAL
13/03/2025 14:42

Distribuído por dependência
13/03/2025 14:39

Recebidos os autos
13/03/2025 14:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
12/03/2025 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
10/03/2025 15:54

Recebidos os autos
10/03/2025 15:54

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
05/03/2025 11:13

Recebidos os autos
05/03/2025 11:13

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
02/03/2025 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/03/2025 17:22

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/03/2025 17:15

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/03/2025 17:13

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/03/2025 17:07

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/03/2025 17:01

Juntada de Certidão
02/03/2025 15:25

CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
02/03/2025 15:25

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
02/03/2025 14:07

Juntada de LAUDO
02/03/2025 13:28

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
02/03/2025 11:41

Recebidos os autos
02/03/2025 11:41

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
02/03/2025 11:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
02/03/2025 11:28

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
02/03/2025 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
02/03/2025 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/03/2025 10:50

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
01/03/2025 20:51

Recebidos os autos
01/03/2025 20:51

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
01/03/2025 20:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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