16/06/2025 11:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE JORGENEY SIMÕES AMARAL
16/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2025 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição SIMPLES
27/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição SIMPLES
17/05/2025 01:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/05/2025 03:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de ação indenizatória consistente na prática de descontos bancários em que a parte autora reputam serem indevidos.

Portanto, observando-se que a matéria discutida nos presentes autos admite a autocomposição, no entanto em processos similares nesta comarca a parte Ré não demonstra interesse em conciliar, determino a citação do Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Contestação.

Em caso de contestação já apresentada, intime-se eletronicamente a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica.

Oportunamente, ficam as partes intimadas, desde já, para se manifestarem acerca do interesse em eventual produção de provas.

Quanto a autocomposição, ressalto que esta poderá ser exercida pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação ou, ainda, em simples petição.

Nessa hipótese, o autor será intimado para apresentar manifestação à referida proposta no prazo de 05 (cinco) dias (art. 139, V, CPC/15).

Outrossim, havendo interesse de produção probatória em audiência de instrução e julgamento, deverá o postulante justificar, de forma fundamentada, sua imprescindibilidade, eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015.

Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devendo constar expressamente no mandado citatório.

Transcorridos os prazos assinalados, e em caso de cumprimento de todos os atos processuais acima assinalados, retornem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
08/05/2025 17:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE JORGENEY SIMÕES AMARAL
08/05/2025 17:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 14:05

Decisão interlocutória
28/04/2025 15:13

Conclusos para decisão
19/01/2025 10:11

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/07/2024 01:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/07/2024 00:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 15:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE JORGENEY SIMÕES AMARAL
24/06/2024 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/02/2024 22:18

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/12/2023 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
08/12/2023 13:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE JORGENEY SIMÕES AMARAL
08/12/2023 13:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2023 06:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/12/2023 11:16

PROCESSO SUSPENSO
01/12/2023 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2023 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2023 23:55

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
28/11/2023 09:33

Conclusos para decisão
28/11/2023 09:33

Juntada de Certidão
28/11/2023 09:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/11/2023 13:48

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/11/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
27/10/2023 12:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE JORGENEY SIMÕES AMARAL
27/10/2023 12:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2023 11:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
27/10/2023 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 09:12

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2023 15:21

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
24/10/2023 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
19/10/2023 01:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2023 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 19:55

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
03/10/2023 17:36

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
03/08/2023 10:50

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:48

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/08/2023 10:48

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
01/08/2023 12:06

Conclusos para decisão
01/08/2023 12:05

Juntada de Certidão
01/08/2023 07:56

Recebidos os autos
01/08/2023 07:56

Juntada de Certidão
31/07/2023 13:45

Recebidos os autos
31/07/2023 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/07/2023 13:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
31/07/2023 13:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0603346-31.2024.8.04.3800

David Candido Carvalho

Azul Linha Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/06/2024 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0121471-31.2025.8.04.1000

Laurinete de Matos Costa

Banco Bmg S/A

Advogado: Dheymison Albuquerque da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 06/05/2025 08:27

Exibir Processo

Processo nº 0110279-04.2025.8.04.1000

Laurindo David Perrone Auzier

Itau Unibanco S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/04/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0139877-03.2025.8.04.1000

Lucas Serejo Quirino

Banco do Brasil S.A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/05/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0106113-26.2025.8.04.1000

Francisca Nery de Abreu

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Rodrigo Barbosa Vilhena

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 17/04/2025 18:04

Exibir Processo