11/07/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 09:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2025
11/07/2025 02:45

DECORRIDO PRAZO DE NU PAGAMENTOS S.A.
11/07/2025 02:45

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
11/07/2025 02:45

DECORRIDO PRAZO DE WENDEL KLISMAN LOPES RODRIGUES
04/07/2025 19:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE NU PAGAMENTOS S.A.
26/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
19/06/2025 22:45

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 22:45

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 22:45

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 22:45

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 00:00

Intimação

À vista do exposto, com fundamento nas razões acima colacionadas, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço escudado nos arts. 330, I, § 1º, III e 485, I do CPC c/c art. 14 e 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
18/06/2025 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 09:42

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
11/06/2025 08:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/06/2025 17:14

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 02:31

DECORRIDO PRAZO DE WENDEL KLISMAN LOPES RODRIGUES
05/06/2025 13:43

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2025 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
01/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 01:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
22/05/2025 16:58

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Os processos afetos aos Juizados especiais cíveis, conquanto sejam regidos pelos critérios da simplicidade, informalidade e celeridade, são de cognição plena e exauriente, o que os tornam compatíveis com o instituto da tutela provisória e de seus efeitos, até como garantia de sobrevivência da relação de direito material existente, sempre que a prova carreada apresentar uma carga de probabilidade suficiente para demonstrar a veracidade da postulação, e satisfaça os requisitos do artigo 300, caput, do CPC/2015.

Contudo, é medida de exceção, devendo-se priorizar sempre o exercício do contraditório e ampla defesa.

Da verificação da inicial e provas apresentadas, não identifico perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, razão por que indefiro, nesse comenos, a tutela pleiteada.

Outrossim, considerando o aumento exponencial dos feitos distribuídos às unidades que integram o microssistema dos juizados especiais, a exigir o emprego de múltiplas ferramentas de gestão, a fim de elidir o comprometimento da eficiência do serviço judiciário; primando pelos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9.009/95; que a matéria tratada na ação é, em geral, de direito, e em processos semelhantes já se mostrou remota a possibilidade de acordo; Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) demandada(s) para apresentar(em) sua(s) contestação(ões), em 15 dias e, sendo o caso, apresentar(em) proposta de acordo, no bojo da respectiva peça processual, podendo, no mesmo prazo, pugnar(em) pelo julgamento antecipado da lide.

Apresentada proposta de acordo ou documentos, intime-se a parte autora para, em 5 dias informar se a aceita ou para se manifestar sobre tais documentos.

Aceita a proposta, retornem os autos para homologação.

Fica intimada, desde já, a parte autora para, no prazo de 5 dias, especificar as provas que pretende produzir ou se tem interesse em audiência de instrução e julgamento.

A necessidade de produção de provas em audiência de instrução e julgamento por qualquer das partes deve ser especificada e demonstrada, de forma inequívoca, para que seja incluída em pauta, no caso da(s) demandada(s), por ocasião da(s) respectiva(s) Contestação(ões), ressalvada a dispensabilidade da colheita do depoimento pessoal/oitiva das partes, porquanto mera repetição dos fatos já deduzidos na inicial e na contestação.1 Dispensada a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, retornem os autos conclusos à sentença.

Especificadas as provas, paute-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 15:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
21/05/2025 15:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
21/05/2025 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 11:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 11:46

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:49

Recebidos os autos
16/05/2025 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2025 16:49

Distribuído por sorteio
16/05/2025 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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