TJAM - 0606224-60.2023.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

JEOVANE ARAUJO DE SENA

CPF *51.***.*81-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 12:30

    Recebidos os autos

  • 28/07/2025 12:30

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 24/07/2025 08:43

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Considerando que foi instaurado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo nº 0005053-71.2023.8.04.0000, que versa sobre a definição da (in) existência de responsabilidade da instituição financeira pelo pagamento de indenização por dano moral nos casos de indevidos descontos na conta bancária do consumidor pela cobrança ilegal e abusiva de tarifas bancárias não previstas em nome editada pelo Banco Central do Brasil ou não autorizada em termo contratual, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano ou até o julgamento do IRDR, caso este ocorra antes do término de referido lapso temporal.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 22/07/2025 18:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/07/2025 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/07/2025 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 15:31

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 17/05/2025 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 14/05/2025 20:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/05/2025 15:07

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/05/2025 15:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 14/05/2025 00:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/05/2025 00:57

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/05/2025 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 09/05/2025 02:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Vistos, etc.

    Cuida-se de ação indenizatória consistente na prática de descontos bancários em que a parte autora reputam serem indevidos.

    Portanto, observando-se que a matéria discutida nos presentes autos admite a autocomposição, no entanto em processos similares nesta comarca a parte Ré não demonstra interesse em conciliar, determino a citação do Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Contestação.

    Em caso de contestação já apresentada, intime-se eletronicamente a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica.

    Oportunamente, ficam as partes intimadas, desde já, para se manifestarem acerca do interesse em eventual produção de provas.

    Quanto a autocomposição, ressalto que esta poderá ser exercida pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação ou, ainda, em simples petição.

    Nessa hipótese, o autor será intimado para apresentar manifestação à referida proposta no prazo de 05 (cinco) dias (art. 139, V, CPC/15).

    Outrossim, havendo interesse de produção probatória em audiência de instrução e julgamento, deverá o postulante justificar, de forma fundamentada, sua imprescindibilidade, eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015.

    Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devendo constar expressamente no mandado citatório.

    Transcorridos os prazos assinalados, e em caso de cumprimento de todos os atos processuais acima assinalados, retornem-me os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 08/05/2025 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 14:05

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2025 10:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/02/2024 22:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/12/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 08/12/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 16:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 08/12/2023 06:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2023 17:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/12/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/12/2023 16:41

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 23/11/2023 13:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/11/2023 16:12

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 20/09/2023 15:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 20/09/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/09/2023 08:48

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 13/09/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 11/09/2023 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 05/09/2023 15:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 18/08/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2023 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/08/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/08/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2023 23:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/08/2023 15:07

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 01/08/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 11:54

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2023 11:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/08/2023 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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