30/05/2025 00:40

PRAZO DECORRIDO
29/05/2025 12:59

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
21/05/2025 21:50

RETORNO DE MANDADO
21/05/2025 01:11

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO ALVES PINHEIRO
20/05/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
18/05/2025 17:01

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
14/05/2025 10:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/05/2025 18:21

Recebidos os autos
11/05/2025 18:21

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
11/05/2025 18:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/05/2025 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na Denúncia e, por consequência, ABSOLVO o(a) acusado(a) CLÁUDIO ALVES PINHEIRO, já qualificado nos autos, da imputação da prática do crime previsto no art. 180, caput, do Código Penal, o que faço com arrimo no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Não existem causas extintivas da punibilidade. Oportunamente, após o trânsito em julgado desta sentença, promovam-se todos os registros necessários e ARQUIVEM-SE os autos, procedendo-se com a respectiva baixa processual.

Processo de meta do CNJ.

Urgência necessária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Manaus, 06 de Maio de 2025.

Anésio Rocha Pinheiro Juiz de Direito
08/05/2025 11:42

Juntada de PROTOCOLO
08/05/2025 11:33

Expedição de Mandado
08/05/2025 11:30

Juntada de EDITAL
08/05/2025 11:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/05/2025 11:27

Juntada de EDITAL
08/05/2025 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 08:56

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
14/04/2025 16:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/03/2025 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
21/03/2025 13:47

CERTIDÃO EXPEDIDA
21/03/2025 13:47

Expedição de Certidão
18/03/2025 03:39

Expedição de Certidão
18/03/2025 03:39

CERTIDÃO EXPEDIDA
14/03/2025 09:26

Expedição de Certidão
14/03/2025 09:22

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
14/03/2025 08:38

VISTA À PARTE
13/09/2024 03:54

Expedição de Certidão
13/09/2024 03:54

CERTIDÃO EXPEDIDA
12/09/2024 09:49

MERO EXPEDIENTE
11/09/2024 10:35

Expedição de Certidão
11/09/2024 10:26

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
11/09/2024 09:46

VISTA À PARTE
09/09/2024 13:33

PETIÇÃO
03/09/2024 12:35

CERTIDÃO EXPEDIDA
03/09/2024 12:35

Expedição de Certidão
02/09/2024 14:23

Juntada de RENÚNCIA DE MANDATO
28/08/2024 13:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/08/2024 13:12

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/08/2024 13:08

CERTIDÃO EXPEDIDA
28/08/2024 09:40

TERMO EXPEDIDO
28/08/2024 09:30

TERMO EXPEDIDO
28/08/2024 07:31

PETIÇÃO
26/08/2024 03:56

Juntada de DOCUMENTO
25/08/2024 15:01

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
23/08/2024 17:25

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
21/08/2024 12:53

PETIÇÃO
17/08/2024 03:43

Expedição de Certidão
17/08/2024 03:43

Expedição de Certidão
17/08/2024 03:43

CERTIDÃO EXPEDIDA
15/08/2024 15:36

Expedição de Certidão
15/08/2024 15:36

CERTIDÃO EXPEDIDA
15/08/2024 12:13

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
15/08/2024 11:36

Expedição de Certidão
15/08/2024 11:36

Expedição de Certidão
15/08/2024 11:27

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
15/08/2024 11:27

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
15/08/2024 10:32

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
15/08/2024 10:07

VISTA À PARTE
15/08/2024 10:03

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
15/08/2024 09:55

VISTA À PARTE
15/08/2024 09:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/08/2024 09:53

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/08/2024 09:25

MANDADO EXPEDIDO
15/08/2024 09:22

MANDADO EXPEDIDO
07/08/2024 13:51

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
18/06/2024 15:19

Expedição de Certidão
18/06/2024 15:19

CERTIDÃO EXPEDIDA
18/06/2024 15:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
28/02/2024 15:10

PETIÇÃO
28/02/2024 15:02

Juntada de DOCUMENTO
27/02/2024 10:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/02/2024 10:53

Ato ordinatório
21/02/2024 09:47

TERMO EXPEDIDO
31/01/2024 22:48

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
29/01/2024 11:22

CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: NEGATIVA
27/01/2024 06:20

Expedição de Certidão
27/01/2024 06:20

Expedição de Certidão
27/01/2024 06:20

CERTIDÃO EXPEDIDA
25/01/2024 13:58

Juntada de DOCUMENTO
25/01/2024 13:07

PETIÇÃO
25/01/2024 11:39

Expedição de Certidão
25/01/2024 11:39

Expedição de Certidão
25/01/2024 11:26

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
25/01/2024 11:26

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
25/01/2024 10:50

VISTA À PARTE
25/01/2024 10:48

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
25/01/2024 10:48

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
25/01/2024 10:45

VISTA À PARTE
25/01/2024 10:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/01/2024 10:44

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
25/01/2024 10:43

MANDADO EXPEDIDO
25/01/2024 10:42

MANDADO EXPEDIDO
10/11/2023 15:12

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
02/11/2023 19:06

Expedição de Certidão
02/11/2023 19:06

CERTIDÃO EXPEDIDA
02/11/2023 19:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
10/10/2023 11:10

Expedição de Certidão
10/10/2023 11:10

CERTIDÃO EXPEDIDA
22/06/2023 12:16

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
21/06/2023 09:06

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
31/01/2023 13:44

MERO EXPEDIENTE
30/01/2023 09:22

Conclusos para despacho
27/01/2023 18:11

Juntada de DOCUMENTO
27/01/2023 12:50

PETIÇÃO
26/01/2023 11:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/01/2023 11:43

Ato ordinatório
26/01/2023 11:42

Expedição de Certidão
26/01/2023 11:42

CERTIDÃO EXPEDIDA
06/10/2022 22:51

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
30/08/2022 18:10

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
12/08/2022 02:13

Expedição de Certidão
12/08/2022 02:11

CERTIDÃO EXPEDIDA
08/08/2022 18:20

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
08/08/2022 16:44

Expedição de Certidão
05/08/2022 08:35

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
18/07/2022 10:13

MANDADO EXPEDIDO
18/07/2022 10:09

MANDADO EXPEDIDO
30/05/2022 18:30

Expedição de Certidão
30/05/2022 18:26

CERTIDÃO EXPEDIDA
25/05/2022 08:29

Expedição de Certidão
24/05/2022 06:56

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
03/05/2022 16:30

AUDIÊNCIA DESIGNADA
03/05/2022 16:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
02/05/2022 09:16

OUTRAS DECISÕES
29/04/2022 12:10

Conclusos para despacho
29/04/2022 11:13

PETIÇÃO
23/04/2022 03:25

Juntada de DOCUMENTO
12/04/2022 12:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/04/2022 12:42

Ato ordinatório
12/04/2022 12:42

Expedição de Certidão
12/04/2022 12:42

CERTIDÃO EXPEDIDA
16/03/2022 12:32

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
02/03/2022 23:33

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
02/03/2022 14:40

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
17/02/2022 13:33

MANDADO EXPEDIDO
17/02/2022 13:33

MANDADO EXPEDIDO
17/02/2022 13:33

MANDADO EXPEDIDO
16/02/2022 10:56

AUDIÊNCIA DESIGNADA
16/02/2022 10:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
20/10/2021 10:16

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
17/08/2021 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2021 10:30

Conclusos para despacho
16/08/2021 10:20

PETIÇÃO
02/08/2021 07:24

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
20/07/2021 12:32

MANDADO EXPEDIDO
08/06/2021 11:23

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
31/05/2021 09:19

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
25/05/2021 09:02

DENÚNCIA
24/05/2021 09:13

DENÚNCIA
24/05/2021 08:42

Conclusos para despacho
17/05/2021 10:00

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
17/05/2021 10:00

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/05/2021 13:00

INCOMPETÊNCIA
12/05/2021 08:46

Conclusos para despacho
22/04/2021 10:16

Juntada de DOCUMENTO
22/04/2021 10:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/04/2021 10:06

PETIÇÃO
19/04/2021 13:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/04/2021 13:17

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/03/2021 16:10

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
05/03/2021 14:42

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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