TJAM - 0001202-28.2019.8.04.4700
1ª instância - Vara de Garantias Inqueritos - Inqueritos (Interior)
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2025 00:27
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
24/06/2025 11:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, considerando que não compete a este Juízo a efetivação da oferta do ANPP cabendo-lhe apenas a análise da legalidade do acordo e da voluntariedade do investigado , INDEFIRO o petitório ao item 40.1, nos termos acima expostos.
Proceda a Secretaria com nova vista ao Órgão Ministerial para que, no prazo de 10 (dez) dias, adote as providências necessárias à intimação para aceite e efetiva realização do acordo nas dependências ministeriais.
Diligências de estilo.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
20/05/2025 12:52
INDEFERIDO O PEDIDO
-
09/05/2025 09:19
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 10:23
Recebidos os autos
-
06/05/2025 10:23
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
26/03/2025 11:56
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/03/2025 11:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/03/2025 11:20
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 07:51
Recebidos os autos
-
04/11/2024 07:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
18/10/2024 00:03
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
07/10/2024 12:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/09/2024 15:54
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/08/2024 18:26
Recebidos os autos
-
26/08/2024 18:26
Juntada de PARECER
-
11/08/2024 00:03
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
31/07/2024 11:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/07/2024 11:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/06/2024 11:19
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 11:10
Juntada de Ofício EXPEDIDO
-
17/06/2024 11:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
-
14/06/2023 10:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
-
07/12/2022 11:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
-
14/10/2021 09:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
-
08/10/2021 12:56
Recebidos os autos
-
08/10/2021 12:56
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
08/10/2021 11:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/10/2021 11:41
Juntada de Certidão
-
26/11/2020 10:49
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
15/10/2020 10:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/09/2020 09:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/09/2020 15:17
Juntada de Ofício EXPEDIDO
-
23/07/2020 12:19
Juntada de Certidão
-
19/06/2020 19:25
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 10:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/04/2020 01:39
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
18/09/2019 09:37
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/09/2019 12:44
RETORNO DE MANDADO
-
06/08/2019 09:36
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
01/08/2019 13:23
Juntada de Certidão
-
01/08/2019 13:10
Expedição de Mandado
-
31/07/2019 12:54
Recebidos os autos
-
31/07/2019 12:54
Juntada de PARECER
-
31/07/2019 12:44
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
31/07/2019 12:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/07/2019 10:05
Recebidos os autos
-
31/07/2019 10:05
Distribuído por sorteio
-
31/07/2019 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0115653-98.2025.8.04.1000
Ere Bianca Parente de Assis
Azul Linha Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 29/04/2025 14:07
Processo nº 0073480-59.2025.8.04.1000
Joaquim Raimundo Mendonca Reis
S M Comercio de Produtos Opticos LTDA
Advogado: Paulo dos Anjos Feitoza Neto
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 20/03/2025 10:37
Processo nº 0109173-07.2025.8.04.1000
Yasmin Xavier Ferreira
Amazonas Distribuidora de Energia S/A
Advogado: Pinto, Pereira &Amp; Ribeiro Advocacia
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 23/04/2025 13:38
Processo nº 0125972-28.2025.8.04.1000
Ligia Maria Silva de Oliveira
Banco Daycoval S/A
Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 18/06/2025 08:33
Processo nº 0006473-50.2025.8.04.1000
Jose Eduardo Flores Brito
Itau Unibanco S/A
Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 13/01/2025 00:38