TJAM - 0072056-16.2024.8.04.1000
1ª instância - 9º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/07/2025 04:10
DECORRIDO PRAZO DE JORGE LAURI FAZIONI
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08/07/2025 01:15
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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08/07/2025 00:00
Intimação
Trata-se de cumprimento de sentença.
Da análise do feito, verifico que não obstante as diligências realizadas por este Juízo não foram localizados bens da Executada passíveis de constrição.
Além disso, observou-se a inércia do exequente em se manifestar quanto ao Ato Ordinatório anterior. Assim, impõe-se a extinção do feito, uma vez que não cabe suspensão da fase de cumprimento de sentença no âmbito do juizado e considerando que a busca ad aeternum de bens não se mostra compatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial, havendo expressa previsão legal de extinção do feito em caso de não localização de bens penhoráveis Importante ressaltar que o credor tem a faculdade de retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado, desde que indique bens passíveis de expropriação para o pagamento da dívida.
Fica ciente desde já a parte exequente da possibilidade de obter certidão de dívida para fins de negativação nos órgãos de proteção ao crédito e/ou certidão de crédito, cabendo tal diligência a parte Exequente.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo o art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, sem prejuízo de desarquivamento em caso de indicação de bens do Executado.
Após, ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos de processo com as devidas baixas.
Sem custas e honorários.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
07/07/2025 12:48
Arquivado Definitivamente
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07/07/2025 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/07/2025 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/07/2025 10:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/06/2025 09:28
Conclusos para decisão
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17/06/2025 01:14
DECORRIDO PRAZO DE JORGE LAURI FAZIONI
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26/05/2025 08:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/05/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/05/2025 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/05/2025 12:34
Decisão interlocutória
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13/05/2025 11:07
Conclusos para decisão
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13/05/2025 08:41
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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09/05/2025 00:00
Intimação
INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os resultados negativos das pesquisas realizadas, bem como indicar outros bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução.
Advirta-se que, em caso de inércia, será reconhecida a ausência de bens penhoráveis para garantir a execução e o feito será extinto nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.
Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso a parte exequente não indique bens efetivamente penhoráveis, voltem os autos conclusos para extinção.
Havendo indicação de bens, venham os autos conclusos para análise e deliberação.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
08/05/2025 18:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/05/2025 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/05/2025 22:12
Decisão interlocutória
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16/04/2025 09:51
Conclusos para decisão
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16/04/2025 09:48
Juntada de Certidão
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16/04/2025 09:47
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
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16/04/2025 09:47
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD
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16/04/2025 09:46
Processo Desarquivado
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10/04/2025 13:31
Arquivado Definitivamente
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10/04/2025 13:30
Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
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12/02/2025 22:40
Decisão interlocutória
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06/02/2025 17:59
Conclusos para decisão
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05/02/2025 01:07
DECORRIDO PRAZO DE UBIRATAN BRAGA MOTTA FILHO
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24/01/2025 08:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/01/2025 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/01/2025 11:47
Processo Desarquivado
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10/01/2025 10:35
Decisão interlocutória
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08/01/2025 08:52
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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07/01/2025 08:42
Arquivado Definitivamente
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07/01/2025 08:42
Conclusos para decisão
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07/01/2025 08:29
Processo Desarquivado
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03/01/2025 10:41
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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18/11/2024 09:19
Arquivado Definitivamente
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18/11/2024 09:19
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
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18/11/2024 09:18
ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO
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18/11/2024 09:18
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
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11/11/2024 11:55
PROCESSO SUSPENSO
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18/10/2024 12:12
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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30/09/2024 15:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/09/2024 09:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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30/09/2024 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/09/2024 09:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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30/09/2024 09:49
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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17/09/2024 08:46
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
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10/09/2024 09:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/09/2024 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/09/2024 09:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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21/08/2024 08:33
Recebidos os autos
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21/08/2024 08:33
Distribuído por sorteio
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21/08/2024 08:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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